Execução Fiscal 0007567-71.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.526,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:25

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DO PARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:36

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007567-71.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:16

Todas as movimentações(82)

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:25

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DO PARA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/11/2022, 11:35

Sentença

•13/07/2022, 11:41

31/01/2023, 03:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:36

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007567-71.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 15:49

Conclusos para decisão

19/02/2018, 14:06

Processo migrado do Sistema Libra

02/02/2018, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 18:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:31

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2015, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 08:57

Remessa

11/09/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2015, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2015, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2015, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2015, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2015, 09:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/07/2015, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

29/04/2015, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 10:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:58

Remessa

14/07/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/05/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075677120128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/03/2012, 13:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 11:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:34

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 09:58

Decisão

•13/03/2018, 15:49