Procedimento Comum Cível 0004585-40.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.317,29

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:01

Juntada de Alvará

13/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:16

Determinado o arquivamento

01/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:01

Decisão

•01/11/2023, 14:16

13/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:01

Juntada de Alvará

13/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:16

Determinado o arquivamento

01/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:28

Juntada de decisão

13/09/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA OLIVEIRA LOPES APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATANTE IDOSO E ANALFABETO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALI 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU - PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004585-40.2019.8.14.0107

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA OLIVEIRA LOPES APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATANTE IDOSO E ANALFABETO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALI 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU - PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004585-40.2019.8.14.0107

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA OLIVEIRA LOPES APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR PESSOA ANALFABETA. TEMA 1116. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTADO. DECISÃO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0004585-40.2019.8.14.0107 Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA OLIVEIRA LOPES con

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:50

Julgado improcedente o pedido

17/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 12:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045854020198140107: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..

22/09/2021, 11:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA (26744936) do processo 00045854020198140107.Motivo: PARA MIGRAÇÃO

22/09/2021, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045854020198140107: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.. - Ação Coletiva: N.

22/09/2021, 11:37

PROCESSOS A DIGITALIZAR

21/09/2021, 13:20

PROCESSOS A DIGITALIZAR

24/08/2021, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2021, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2021, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275960305

02/12/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 10:43

Remessa - [email protected]

02/12/2020, 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

01/12/2020, 19:23

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/10/2020, 11:53

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/10/2020, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2020, 08:04

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2019, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2019, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2019, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2019, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2019, 12:39

CONCLUSOS

18/11/2019, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2019, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 12:37

A SECRETARIA

14/11/2019, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473207914

13/11/2019, 14:07

Remessa

13/11/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 14:07

VISTAS AO DEFENSOR

04/11/2019, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

03/06/2019, 08:04

A SECRETARIA

31/05/2019, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 15:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2019, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

24/05/2019, 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:28

Sentença

•16/08/2023, 09:24

Sentença

•15/08/2023, 21:37

Decisão

•04/12/2022, 17:25

Decisão

•04/12/2022, 00:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:59

Sentença

•17/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:39