Cumprimento de sentença 0800272-65.2020.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto de Moz

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ANTONIA BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO PAES GONDIM

OAB/PA 20337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:14

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de DANILO PAES GONDIM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:21

Arquivamento

01/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:10

Juntada de Alvará

22/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:11

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:14

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de DANILO PAES GONDIM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/09/2020, 19:24

Decisão

•16/12/2020, 07:57

25/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:21

Arquivamento

01/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:10

Juntada de Alvará

22/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:46

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:13

Juntada de Ofício

08/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV (PROCURADORA AUTÁRQUICA: PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA - OAB/PA Nº 18.674-B) APELADA: ANTÔNIA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: DANILO PAES GONDIM - OAB/PA N° 20.337) PROCURADOR DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁR PROCESSO PJE Nº 0800272-65.2020.8.14.0075 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO COMARCA: PORTO DE MOZ (VARA ÚNICA) RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800272-65.2020.8.14.0075 No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi interpostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0800272-65.2020.8.14.0075 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA APELADA: ANTONIA BARBOSA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: DANILO PAES GONDIM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 101

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 00:40

Decorrido prazo de DANILO PAES GONDIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de apelação

01/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:44

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de parecer

04/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:24

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:41

Recebida a emenda à inicial

16/12/2020, 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2020, 07:57

Conclusos para decisão

26/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:24

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 14:23

Despacho

•01/06/2021, 13:37

Sentença

•15/09/2021, 16:08

Despacho

•16/12/2021, 10:09

Decisão

•15/02/2022, 10:03

Decisão

•15/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:25

Decisão

•05/04/2022, 16:15

Decisão

•05/04/2022, 20:25

Petição

•08/06/2022, 08:02

Petição

•08/06/2022, 08:02

Decisão

•22/08/2022, 16:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/09/2020, 19:24

Decisão

•16/12/2020, 07:57

Despacho

•01/06/2021, 13:37

Sentença

•15/09/2021, 16:08

Despacho

•16/12/2021, 10:09

Decisão

•15/02/2022, 10:03

Decisão

•15/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 07:25

Decisão

•05/04/2022, 16:15

Decisão

•05/04/2022, 20:25

Petição

•08/06/2022, 08:02

Petição

•08/06/2022, 08:02

Decisão

•22/08/2022, 16:21

Despacho

•20/01/2023, 11:20

Decisão

•21/03/2023, 15:45

Petição

•25/04/2023, 09:32

Decisão

•04/05/2023, 14:44

Decisão

•25/05/2023, 13:27

Decisão

•31/05/2023, 12:11

Decisão

•06/07/2023, 14:56

Decisão

•08/11/2023, 11:34

Sentença

•01/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:05