Apelação / Remessa Necessária 0023550-52.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MAROJA VIANA

OAB/PA 17323·CPF·Representa: Autor

DIOGO MAROJA VIANA

OAB/PA 17323·CPF·Representa: Réu

FABIO MAROJA BRAGA

OAB/PA 10474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024, 08:24

Baixa Definitiva

15/07/2024, 08:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2024, 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:41

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (RECORRENTE).

15/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:10

Juntada de Certidão

24/10/2023, 18:15

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024, 08:24

Baixa Definitiva

15/07/2024, 08:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2024, 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 11:23

Decisão

•15/05/2024, 15:20

11/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:41

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (RECORRENTE).

15/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:10

Juntada de Certidão

24/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

28/09/2023, 13:10

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:10

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:03

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 10:05

Recurso Extraordinário não admitido

04/05/2023, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 08:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

31/03/2023, 08:42

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 08:41

Desentranhado o documento

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:57

Publicado Acórdão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:34

Conhecido o recurso de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO - CPF: 043.952.042-87 (APELADO) e não-provido

06/12/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:37

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:30

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 08:24

Cancelada a movimentação processual

17/08/2020, 08:12

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:44

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 07:32

Conhecido o recurso de ALCIDIA ROSAURA DE SENA COUTO - CPF: 043.952.042-87 (APELADO) e provido em parte

14/06/2020, 18:43

Conclusos para decisão

12/06/2020, 19:02

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 19:02

Movimento Processual Retificado

16/01/2019, 15:28

Conclusos ao relator

05/02/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 14:29

Recebidos os autos

05/12/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 12:45

Conclusos para decisão

05/12/2017, 12:45

Documento de Migração

•24/10/2023, 18:15

Despacho

•03/08/2023, 10:10

Despacho

•02/08/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:07

Decisão

•05/05/2023, 10:07

Decisão

•04/05/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:21

Acórdão

•07/12/2022, 08:34

Acórdão

•06/12/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 19:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/05/2024, 11:23

Decisão

•15/05/2024, 15:20

Documento de Migração

•24/10/2023, 18:15

Despacho

•03/08/2023, 10:10

Despacho

•02/08/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:07

Decisão

•05/05/2023, 10:07

Decisão

•04/05/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:21

Acórdão

•07/12/2022, 08:34

Acórdão

•06/12/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 19:47

Decisão

•15/06/2020, 07:32

Decisão

•14/06/2020, 18:43

Despacho

•06/12/2017, 14:29

Petição

•01/12/2017, 13:28

Petição

•01/12/2017, 13:28