—

Conflito de competência cívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Prejudicada a ação de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA DE BELÉM (SUSCITANTE)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 06/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Todas as movimentações(27)