Execução Fiscal 0078110-94.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.702.476,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR

OAB/AL 4876·CPF·Representa: Réu

ITALO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/PE 39737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA CEASA LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0878095-77.2024.8.14.0301

25/09/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:45

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:29

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 06:14

Todas as movimentações(95)

Apensado ao processo 0878095-77.2024.8.14.0301

25/09/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 12:51

Sentença

•03/07/2024, 12:07

11/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:45

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:29

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:25

Expedição de Carta rogatória.

13/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:21

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CEASA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0078110-94.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:21

Conclusos para decisão

11/08/2021, 09:03

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 09:02

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 09:01

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição

30/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:30

Conclusos para decisão

08/02/2018, 08:08

Juntada de certidão

08/02/2018, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:31

Movimento Processual Retificado

18/01/2018, 10:54

Conclusos para despacho

18/01/2018, 10:54

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:23

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

18/05/2016, 14:25

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2016, 14:25

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/05/2016, 13:23

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Decisão(08/03/16)

19/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR) em 11/03/16 *Referente ao evento Decisão(08/03/16)

11/03/2016, 08:34

Evento Projudi: 16 - Decisão

08/03/2016, 14:27

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA CEASA LTDA

08/03/2016, 14:27

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2016, 14:27

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA CEASA LTDA)

08/03/2016, 14:26

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/03/2016, 07:43

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

01/03/2016, 07:43

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR 4876 N/AL (Advogado Habilitado) - Executado DISTRIBUIDORA CEASA LTDA

01/03/2016, 07:42

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/02/2016, 21:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/02/2016, 16:45

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

05/02/2016, 12:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA CEASA LTDA

28/01/2016, 10:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:00

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA CEASA LTDA)

13/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA CEASA LTDA

13/10/2015, 10:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/10/2015, 08:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/10/2015, 08:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/10/2015, 08:07

Decisão

•12/12/2022, 08:34

Decisão

•30/11/2022, 09:29

Despacho

•01/02/2022, 15:12

Despacho

•01/02/2022, 11:55

Decisão

•15/10/2021, 11:15

Decisão

•14/10/2021, 10:52

Decisão

•26/07/2021, 11:30

Despacho

•19/01/2018, 11:31

Decisão

•08/03/2016, 14:26

Decisão

•13/10/2015, 10:25