Execução Fiscal 0008368-11.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 7.276,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO

OAB/PA 5703·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Apensado ao processo 0859231-25.2023.8.14.0301

13/07/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:33

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:41

Expedição de Carta.

24/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008368-11.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 017420-9 identificado nos autos. Em petição de ID re

20/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Apensado ao processo 0859231-25.2023.8.14.0301

13/07/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 12:33

Sentença

•19/12/2022, 13:51

08/07/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:33

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:41

Expedição de Carta.

24/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008368-11.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 017420-9 identificado nos autos. Em petição de ID re

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:56

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 14:59

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 15:31

Remessa

19/07/2021, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/08/2019, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2019, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2019, 19:46

Remessa

11/07/2019, 19:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2019, 19:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 09:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/05/2019, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2019, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2019, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 09:44

CONCLUSOS

24/05/2018, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2018, 14:32

Remessa

12/03/2018, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 09:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/11/2017, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/11/2017, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/11/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2017, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2017, 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO (8298709), que representa a parte TRANS SOARES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME (5529367) no processo 00083681120178140301.

25/10/2017, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2017, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2017, 12:09

Remessa

29/09/2017, 12:09

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

05/07/2017, 20:31

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/05/2017, 09:25

AGUARD. RETORNO DE AR

29/05/2017, 09:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/05/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2017, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/03/2017, 10:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2017, 14:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/03/2017, 14:24

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 20:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

21/02/2017, 20:07

Sentença

•15/12/2022, 12:53