Execução Fiscal 0803172-65.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.345.266,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATACADAO SAO JOAO LTDA

CNPJ

Reu

ATACADAO SAO JOAO LTDA

Reu

M DA GLORIA VIANA DOS SANTOS NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

20/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:15

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:54

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

20/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:06

20/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:15

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:54

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803172-65.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ATACADAO SAO JOAO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Intime-se o ESTADO DO PARÁ para, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, no prazo legal. II - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, neste último ca

11/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de certidão

11/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:46

Juntada de

05/05/2021, 10:45

Juntada de Carta

24/03/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:12

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 13:09

Petição

•13/08/2025, 09:15

Sentença

•07/08/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 17:49

Despacho

•10/01/2023, 11:14

Despacho

•24/03/2021, 10:49

Despacho

•05/06/2020, 13:12