Agravo em Recurso Especial 0058161-21.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 235.433,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

WALTER FERREIRA OLIVIA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB/PA 11634·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VAZ SALGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/03/2026, 12:53

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:51

TipoProcessoDocumento#50.0

•20/03/2026, 12:51

Despacho

•20/03/2026, 12:51

TipoProcessoDocumento#50.0

•20/03/2026, 12:51

Decisão

•20/03/2026, 12:51

Sentença

•20/03/2026, 12:51

Decisão

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Decisão

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Sentença

•20/03/2026, 12:51

Decisão

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Despacho

•20/03/2026, 12:51

Acórdão

•20/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:51

Decisão

•20/03/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 12:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/03/2026, 12:51

TipoProcessoDocumento#50.0

•20/03/2026, 12:51

Despacho

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Decisão

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Sentença

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Decisão

•20/03/2026, 12:51

Decisão

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Sentença

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Decisão

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Despacho

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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•20/03/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2026, 12:51