Recurso Especial 0058161-21.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 235.433,68

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALTER FERREIRA OLIVIA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB/PA 11634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WALTER FERREIRA OLIVIA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 05:13

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:17

Decisão

•10/03/2026, 05:13

10/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 05:13

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:51

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 09:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:19

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido

20/02/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA OLIVIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:15

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:07

Decisão

•29/10/2025, 13:51

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:07

Acórdão

•20/02/2025, 13:37

Acórdão

•20/02/2025, 13:35

Despacho

•27/11/2024, 13:32

Decisão

•17/07/2023, 10:18

Decisão

•17/07/2023, 09:48

Sentença

•18/01/2023, 10:20

Decisão

•21/11/2019, 10:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/03/2026, 14:17

Decisão

•10/03/2026, 05:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:07

Decisão

•29/10/2025, 13:51

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:07

Acórdão

•20/02/2025, 13:37

Acórdão

•20/02/2025, 13:35

Despacho

•27/11/2024, 13:32

Decisão

•17/07/2023, 10:18

Decisão

•17/07/2023, 09:48

Sentença

•18/01/2023, 10:20

Decisão

•21/11/2019, 10:33

Decisão

•21/11/2019, 10:19

Sentença

•19/10/2018, 12:35

Decisão

•16/02/2018, 12:27

Petição

•10/10/2016, 12:10

Despacho

•12/09/2016, 10:11

Petição

•04/08/2016, 14:39

Despacho

•15/01/2015, 09:18

Decisão

•14/11/2014, 11:40