Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006231-82.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Autor

JOSE RENATO FUMEIRO DA COSTA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

IRIS MAGNA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de IRIS MAGNA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:29

Decorrido prazo de JOSE RENATO FUMEIRO DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, consoante disposição do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. A prescrição criminal é a perda do direito de punir do Estado-juiz pelo decurso de tempo, desaguando na extinção da punibilidade, conforme art. 107 do CP. Enquanto matéria de ordem pública, a extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, a teor do art. 61 do CPP. O delito de invasão de domicílio atribuído ao réu tem pena máxima em abstrato de 02 (dois) anos de detenção, conforme o art. 331 do CP

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:49

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de IRIS MAGNA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:29

Decorrido prazo de JOSE RENATO FUMEIRO DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:43

Sentença

•28/09/2022, 10:23

06/02/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, consoante disposição do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. A prescrição criminal é a perda do direito de punir do Estado-juiz pelo decurso de tempo, desaguando na extinção da punibilidade, conforme art. 107 do CP. Enquanto matéria de ordem pública, a extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, a teor do art. 61 do CPP. O delito de invasão de domicílio atribuído ao réu tem pena máxima em abstrato de 02 (dois) anos de detenção, conforme o art. 331 do CP

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:22

Processo migrado do Sistema Libra

01/06/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2021, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2021, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2019, 10:45

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

10/09/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2019, 10:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/09/2019, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/09/2019, 08:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/09/2019, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2019, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2019, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/09/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2019, 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/09/2019, 10:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/09/2019, 10:09

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/09/2019, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2019, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2019, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 12:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/09/2019, 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 08:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2019, 08:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/08/2019, 08:26

VISTAS AO DEFENSOR

05/08/2019, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2019, 08:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/07/2019, 10:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2019, 10:23

VISTAS A PROMOTORIA

18/07/2019, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO

03/07/2019, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO

03/07/2019, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 11:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/07/2019, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/07/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 10:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/07/2019, 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/07/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 09:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/07/2019, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 10:35

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

06/05/2019, 10:35

Denúncia - Denúncia

06/05/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 10:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2019, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2019, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190083339015

07/03/2019, 12:17

Remessa

07/03/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2019, 12:16

VISTAS AO ADVOGADO

13/02/2019, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2018, 09:06

VISTAS AO ADVOGADO - defensor dativo Gabriel Rodrigues

05/09/2018, 10:07

VISTAS AO DEFENSOR - defensor dativo Gabriel Rodrigues

05/09/2018, 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO DOS SANTOS (25676520), que representa a parte JOSE RENATO FUMEIRO DA COSTA (8472139) no processo 00062318220168140045.

05/09/2018, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2018, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2018, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/06/2018, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 11:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2018, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2018, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2018, 10:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2018, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2018, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/05/2018, 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2018, 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2018, 09:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/05/2018, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2018, 09:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2018, 11:42

VISTAS A PROMOTORIA

27/04/2018, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

26/04/2018, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

26/04/2018, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 12:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/04/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 12:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/04/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:36

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

17/01/2018, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/01/2018, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/01/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 11:26

Definitivo - Definitivo

09/05/2017, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2017, 10:36

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

18/04/2017, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/04/2017, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006231-82.2016.8.14.0045 em distribuição por continuidade

18/04/2017, 09:52

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

18/04/2017, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

18/04/2017, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170151113013

18/04/2017, 08:35

Remessa

18/04/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 08:20

VISTAS AO PROMOTOR

21/03/2017, 10:05

AGUARDANDO REMESSA MP

21/03/2017, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 08:19

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/01/2017, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2016, 11:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2016, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2016, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

27/10/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2016, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 11:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/10/2016, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2016, 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/10/2016, 21:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 21:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/10/2016, 21:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/10/2016, 21:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2016, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

05/10/2016, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 10:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/09/2016, 10:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/09/2016, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2016, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 09:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:17

CONCLUSOS

21/07/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2016, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2016, 14:05

VISTAS AO PROMOTOR

11/05/2016, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 11:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/05/2016, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 11:45

Transação Penal - Transação Penal

02/05/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 11:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/05/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2016, 08:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2016, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:18

PRELIMINAR - PRELIMINAR

26/04/2016, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2016, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2016, 11:48

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/04/2016, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

25/04/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/04/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/04/2016, 11:48

Remessa

20/04/2016, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:09

Decisão

•11/08/2022, 12:29

Despacho

•07/03/2022, 10:49