Execução Fiscal 0862399-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 158.465,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA

OAB/PA 30086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2026 07:44.

24/02/2026, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:38

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:41

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2026 07:44.

24/02/2026, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 09:03

Decisão

•13/02/2026, 10:22

13/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:38

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRMAOS TEIXEIRA LTDA, TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0862399-69.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento,

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 11:49

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:36

Decorrido prazo de TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:09

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:20

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:20

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 10:22

Decisão

•10/02/2026, 10:08

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Decisão

•27/08/2025, 13:41

Decisão

•06/07/2025, 10:44

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Despacho

•20/08/2024, 08:42

Despacho

•13/08/2024, 12:55

Decisão

•19/01/2023, 14:00

Decisão

•19/01/2023, 11:49

Despacho

•14/12/2022, 10:40

Despacho

•14/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/02/2026, 09:03

Decisão

•13/02/2026, 10:22

Decisão

•10/02/2026, 10:08

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Decisão

•27/08/2025, 13:41

Decisão

•06/07/2025, 10:44

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Despacho

•20/08/2024, 08:42

Despacho

•13/08/2024, 12:55

Decisão

•19/01/2023, 14:00

Decisão

•19/01/2023, 11:49

Despacho

•14/12/2022, 10:40

Despacho

•14/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:09

Despacho

•18/08/2022, 12:40