Execução Fiscal 0001545-61.2011.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 19.080,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CHURRASCARIA E LANCHONETE MINAS LTDA ME

Reu

FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIELE FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:31

Publicado Despacho em 26/01/2023.

08/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL Processo n. 0001545-61.2011.8.14.0097 Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:56

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:15

Sentença

•10/08/2024, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de A UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:31

Publicado Despacho em 26/01/2023.

08/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL Processo n. 0001545-61.2011.8.14.0097 Obtempera-se que não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora iniciar-se-á automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Por sua vez esse é o teor da Súmula 314 do STJ, em execução fiscal, não localizados

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:18

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015456120118140097: - Valor de causa alterado de 22147.27 para 19080.41. - Justificativa: CDA FGPA201100182 CDA CSPA201100183. - Ação Coletiva: N.

19/04/2022, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2022, 12:01

CONCLUSOS

22/10/2021, 13:39

OUTROS

10/08/2021, 09:08

OUTROS

10/08/2021, 09:08

OUTROS

10/08/2021, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2021, 09:12

OUTROS

06/08/2021, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:30

AGUARDANDO PRAZO

29/09/2020, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2020, 13:24

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2020, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2019, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2019, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190354974711

30/08/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2019, 10:10

Remessa

30/08/2019, 10:10

AGUARDANDO JUNTADA

21/08/2019, 09:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/06/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2019, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2018, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2018, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 13:56

OUTROS

14/08/2018, 08:15

OUTROS

13/08/2018, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2018, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2018, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2018, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 09:14

OUTROS

26/01/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2017, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 11:32

AGUARDANDO MANDADO

29/09/2016, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2014, 09:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/10/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/10/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015456120118140097: - Observação alterada.

01/10/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015456120118140097: Município atualizado: 1501 - Nr inquerito alterado de fgpa201100182 para 201100182. - Valor de causa inserido: 22147.27. - Observação inserida.

01/10/2014, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

02/09/2014, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2014, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2014, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 16:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2014, 16:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2014, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 12:27

Remessa

08/08/2014, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2014, 12:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/06/2014, 14:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/06/2014, 09:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/05/2014, 11:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/03/2014, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/03/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2013, 10:22

OUTROS

09/12/2013, 10:05

OUTROS

06/12/2013, 08:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2013, 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2013, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES

01/10/2013, 08:08

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 08:57

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

23/09/2013, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

28/05/2013, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2013, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 11:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/08/2012, 13:25

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/09/2011, 16:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BENEVIDES, Vara: 1ª VARA DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES, JUIZ RESPONDENDO: FABIO ARAUJO MARCAL

28/09/2011, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/09/2011, 12:04

Sentença

•31/07/2024, 11:31

Despacho

•27/07/2023, 14:43

Despacho

•24/01/2023, 13:56

Documento de Migração

•19/04/2022, 12:05