Execução Fiscal 0003147-45.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2006

Valor da Causa

R$ 53.101,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR TONON MAI

OAB/PA 14088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA

CNPJ

Reu

COSME NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de COSME NASCIMENTO RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de COSME NASCIMENTO RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:30

Publicado Intimação em 26/01/2023.

08/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:26

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA, MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA e COSME NASCIMENTO RIBEIRO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas, que, ao tentar incluir os advogados Dr. RAFAEL CHAVES BEZERRA, OAB/PA 14.337; Dr. DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO, OAB/PA 14.1999; e Drª. LUCIANE DA CONCEIÇÃO COSTA, OAB/PA 15.524, no sistema, o P Intimação - Processo Eletrônico n° 0003147-45.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(455)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:07

Decisão

•06/02/2025, 11:00

20/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de COSME NASCIMENTO RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de COSME NASCIMENTO RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:30

Publicado Intimação em 26/01/2023.

08/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:26

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA, MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA e COSME NASCIMENTO RIBEIRO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas, que, ao tentar incluir os advogados Dr. RAFAEL CHAVES BEZERRA, OAB/PA 14.337; Dr. DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO, OAB/PA 14.1999; e Drª. LUCIANE DA CONCEIÇÃO COSTA, OAB/PA 15.524, no sistema, o P Intimação - Processo Eletrônico n° 0003147-45.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:44

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:56

OUTROS

02/02/2022, 15:10

OUTROS

02/02/2022, 14:36

Remessa

17/01/2022, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2022, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 10:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 10:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA (148092) do processo 00031474820068140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

17/01/2022, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031474820068140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/01/2022, 08:59

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2021, 09:18

OUTROS

05/08/2021, 12:23

OUTROS

05/08/2021, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2021, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2021, 13:42

CONCLUSOS

02/07/2021, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 13:58

CONCLUSOS

24/05/2021, 13:28

CONCLUSOS

21/05/2021, 13:36

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:04

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2020, 10:41

OUTROS

13/08/2020, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2020, 11:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/08/2020, 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/08/2020, 10:17

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

10/08/2020, 10:12

À UNAJ

14/07/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2020, 11:31

Remessa - Remessa

14/07/2020, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031474820068140006: - Valor de causa alterado de 46804.54 para 53101.96. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

14/07/2020, 10:11

OUTROS

07/07/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 10:49

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 10:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:50

Documento - Documento

11/03/2020, 09:50

Documento - Movimento de arquivamento null

11/03/2020, 09:50

AGUARDANDO JUNTADA

17/02/2020, 13:56

OUTROS

17/02/2020, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 13:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 13:26

Recebimento - Recebimento

17/02/2020, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049381206

12/02/2020, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049381206

11/02/2020, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 15:39

Remessa

11/02/2020, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 13:33

Remessa - Remessa

25/09/2019, 13:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/09/2019, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

05/06/2019, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:43

OUTROS

29/04/2019, 09:06

OUTROS

04/04/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 10:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20190116881130 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

28/03/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190116881130

28/03/2019, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190116881130

28/03/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2019, 12:13

Remessa

28/03/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2019, 12:13

AGUARDANDO JUNTADA

28/02/2019, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2019, 12:36

OUTROS

23/01/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 11:42

Recebimento - Recebimento

23/01/2019, 11:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2019, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2019, 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/01/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2018, 11:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/10/2018, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/09/2018, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180355980747

31/08/2018, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180355980747

31/08/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 12:09

Remessa

31/08/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 10:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/07/2018, 10:44

Conclusão - Conclusão

12/07/2018, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2018, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031474820068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 28098.29 para 46804.54. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/07/2018, 08:27

OUTROS

20/06/2018, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:18

OUTROS

19/06/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 12:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 12:02

Recebimento - Recebimento

19/06/2018, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180150560452

16/04/2018, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2018, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2018, 16:28

Remessa

16/04/2018, 16:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2018, 10:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/03/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/03/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2018, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 08:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 08:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/07/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/02/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 09:14

Remessa - Remessa

02/02/2017, 09:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2017, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 10:12

OUTROS

24/01/2017, 09:28

OUTROS

13/01/2017, 10:22

OUTROS

13/01/2017, 10:18

OUTROS

13/12/2016, 10:10

OUTROS

28/11/2016, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2016, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2016, 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2016, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2016, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2016, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2016, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/10/2016, 13:09

Conclusão - Conclusão

17/10/2016, 13:09

OUTROS

07/10/2016, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 09:40

OUTROS

06/10/2016, 13:47

OUTROS

10/08/2016, 10:22

OUTROS

10/08/2016, 10:22

OUTROS

28/07/2016, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 13:02

Remessa - Remessa

06/04/2016, 13:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

04/03/2016, 11:10

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

04/03/2016, 11:10

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/03/2016, 11:10

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

04/03/2016, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/03/2016, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 10:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/03/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 09:57

OUTROS

03/03/2016, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2016, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2016, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 12:37

Conclusão - Conclusão

17/02/2016, 12:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/02/2016, 12:37

OUTROS

28/01/2016, 09:00

OUTROS

14/12/2015, 15:04

OUTROS

21/10/2015, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2015, 12:17

OUTROS

02/09/2015, 14:18

OUTROS

09/06/2015, 11:01

OUTROS

01/06/2015, 14:40

OUTROS

08/01/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2014, 16:06

Remessa

19/12/2014, 16:06

OUTROS

11/12/2014, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2014, 11:23

OUTROS

01/12/2014, 09:06

OUTROS

23/10/2014, 07:52

OUTROS

09/10/2014, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 07:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 07:36

Recebimento - Recebimento

09/10/2014, 07:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2014, 16:07

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

19/09/2014, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:07

Remessa - Remessa

27/08/2014, 10:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/08/2014, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 08:37

Apensamento - Apensamento

25/08/2014, 08:37

Apensamento - Movimento de arquivamento null

25/08/2014, 08:37

APENSAR PROCESSO

25/08/2014, 08:03

OUTROS

22/08/2014, 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2014, 09:47

OUTROS

22/07/2014, 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/07/2014, 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/06/2014, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 15:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2014, 15:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2014, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2014, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 15:12

Conclusão - Conclusão

04/06/2014, 15:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/06/2014, 15:12

OUTROS

28/04/2014, 13:29

OUTROS

24/04/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 08:31

OUTROS

08/04/2014, 11:04

OUTROS

31/03/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 16:41

Remessa - PGE

13/03/2014, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 08:51

Remessa - Remessa

07/03/2014, 08:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2014, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/03/2014, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2014, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:10

Conclusão - Conclusão

10/02/2014, 10:10

OUTROS

04/02/2014, 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL CHAVES BEZERRA (4067506), que representa a parte COSME NASCIMENTO RIBEIRO (6733923) no processo 00031474820068140006.

04/02/2014, 12:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA no processo 00031474820068140006.

04/02/2014, 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL CHAVES BEZERRA (4067506), que representa a parte MARIA CANDIDA LOPES DE SOUSA (5293729) no processo 00031474820068140006.

04/02/2014, 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL CHAVES BEZERRA (4067506), que representa a parte CANAL COMERCIAL ANANINDEUA LTDA (148092) no processo 00031474820068140006.

04/02/2014, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 10:11

OUTROS

24/01/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2014, 09:17

Remessa

23/01/2014, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/01/2014, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2014, 16:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2014, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:15

Conclusão - Conclusão

24/09/2013, 11:15

OUTROS

10/09/2013, 14:11

OUTROS

04/09/2013, 13:42

OUTROS

03/09/2013, 08:57

OUTROS

03/09/2013, 08:57

OUTROS

22/08/2013, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2013, 10:30

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/08/2013, 14:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/08/2013, 14:46

À UNAJ

09/08/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2013, 11:37

Remessa - Remessa

09/08/2013, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2013, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2013, 11:15

À UNAJ

04/06/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:39

Remessa - Remessa

04/06/2013, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031474820068140006: - Valor de causa alterado de 27098.29 para 28098.29.

04/06/2013, 09:12

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

21/05/2013, 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031474820068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 10502.39 para 27098.29.

21/05/2013, 14:35

OUTROS

20/05/2013, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2013, 13:48

OUTROS

20/05/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2013, 17:04

Remessa - PGE

08/05/2013, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2013, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:15

Remessa - Remessa

18/04/2013, 09:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2013, 11:57

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/02/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 13:23

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/02/2013, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2013, 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2013, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2013, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:48

Conclusão - Conclusão

18/02/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2013, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2013, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2013, 13:42

OUTROS

15/02/2013, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 16:08

Remessa

05/02/2013, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 08:37

Remessa - Remessa

21/01/2013, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/01/2013, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2012, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2012, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2012, 11:52

Conclusão - Conclusão

17/12/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2012, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2012, 09:18

OUTROS

10/12/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 15:53

Remessa

30/11/2012, 15:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/09/2012, 15:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2012, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2012, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2012, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 13:06

Conclusão - Conclusão

10/09/2012, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2012, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2012, 14:32

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2012, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 12:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/07/2012, 12:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/05/2012, 14:51

OUTROS

17/04/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2012, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

29/03/2012, 09:12

À UNAJ

22/03/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 11:54

Remessa - Remessa

22/03/2012, 11:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/03/2012, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2012, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2012, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2012, 12:30

Conclusão - Conclusão

17/01/2012, 12:30

OUTROS

15/12/2011, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2011, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2011, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2011, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2011, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2011, 12:02

Remessa

29/11/2011, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2011, 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2011, 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2011, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2011, 09:19

Conclusão - Conclusão

07/10/2011, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 13:17

Apensamento - Apensamento

06/10/2011, 13:17

OUTROS

15/07/2011, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 11:07

OUTROS

15/07/2011, 10:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/03/2011, 11:31

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:24

OUTROS

25/02/2011, 08:22

OUTROS

23/02/2011, 09:35

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2011, 12:16

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2011, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para despacho e/ou decisão.

10/02/2011, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para despacho e/ou decisão.

10/02/2011, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2011, 09:27

Conclusão - Conclusão

10/02/2011, 09:27

OUTROS

24/11/2010, 14:24

OUTROS

21/07/2010, 08:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

OUTROS

19/02/2009, 11:46

VINCULAÇÃO -

18/02/2009, 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091003035

17/02/2009, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2009, 11:58

A FAZENDA PÚBLICA - ao procurador da fazenda pulblica estadual em 18/06/08. Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

18/06/2008, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2008, 15:35

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/06/2008, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2008, 12:38

MANDADO CUMPRIDO

19/05/2008, 16:45

AGUARDANDO MANDADO - aguardasndo retorno de mandado em 26/02/08

26/02/2008, 16:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2008, 14:47

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 26/02/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

26/02/2008, 12:24

CITACAO E PENHORA

26/02/2008, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2006, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2006, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

25/05/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

24/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2006, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/05/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

10/05/2006, 08:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

04/05/2006, 12:15

Decisão

•20/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:44

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:56

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:56

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:55

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:55

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:55

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:55

Documento de Migração

•08/02/2022, 19:55