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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:37

Baixa Definitiva

05/05/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:37

Publicado Acórdão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ART. 121, §2º, I E IV DO CP. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO JUDICIAL CONTRÁRIA AO TEXTO DA LEI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS NOS AUTOS. FALSIDADE DE DEPOIMENTOS E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IM Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0800691-14.2023.8.14.0000

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:34

Julgado improcedente o pedido

14/04/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:54

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:37

Baixa Definitiva

05/05/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:14

Acórdão

•17/04/2023, 12:33

Publicado Acórdão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ART. 121, §2º, I E IV DO CP. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO JUDICIAL CONTRÁRIA AO TEXTO DA LEI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS NOS AUTOS. FALSIDADE DE DEPOIMENTOS E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IM Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0800691-14.2023.8.14.0000

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:34

Julgado improcedente o pedido

14/04/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:21

Publicado Despacho em 03/02/2023.

04/02/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 18:42

Publicado Despacho em 31/01/2023.

04/02/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO ADV.: GUILHERME MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA PROCESSO N° 0800691-14.2023.8.14.0000 AÇÃO: REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (VARA TRIBUNAL DO JÚRI) Vistos, etc. Verifica-se que não há certidão de pagamento de custas processuais, tampouco pedido de gratuidade da justiça gratuita. Desta feita, remeto os autos à Secretaria, para certificar se houve

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

01/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:57

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800691-14.2023.8.14.0000. REQUERENTE: SANDRO LUIZ GOUVEIA NASCIMENTO RELATORA: DESA VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL Vistos, etc. Em análise aos autos, constata-se que o processo do qual origina a presente demanda, deve ser encaminhado à Seção de Direito Penal, para que possa ocorrer o correto processamento do feito. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Desa. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora

30/01/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:45

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:25

Acórdão

•14/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:09

Despacho

•01/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:57

Despacho

•01/02/2023, 08:57

Despacho

•27/01/2023, 15:11

Despacho

•27/01/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 14:25