Execução Fiscal 0820732-45.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.668,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

3 P REFLORESTAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DA COSTA MONTEIRO

OAB/PA 18744

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 11:37

Desentranhado o documento

07/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 11:05

Despacho

•09/08/2024, 13:39

10/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 11:37

Desentranhado o documento

07/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de 3 P REFLORESTAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:49

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0820732-45.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:39

Conclusos para decisão

15/03/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:37

Decisão

•28/02/2023, 14:45

Sentença

•30/01/2023, 08:33

Sentença

•23/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:29

Decisão

•20/03/2018, 12:39