Execução Fiscal 0036636-51.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.564,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:39

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:06

Apensado ao processo 0836855-45.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA - ME em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0036636-51.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 08:35

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:39

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:06

Apensado ao processo 0836855-45.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 08:35

Sentença

•23/11/2022, 12:30

29/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA - ME em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0036636-51.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 22:44

Processo migrado do Sistema Libra

27/09/2017, 09:52

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 14:27

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 14:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/06/2013, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 08:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 08:10

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00366365120128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:39