Execução Fiscal 0826522-44.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.704,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES

OAB/PA 5953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 22/03/2023

27/11/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:54

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826522-44.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pr

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 09:42

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 22/03/2023

27/11/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 10:54

Sentença

•30/01/2023, 09:42

22/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:54

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826522-44.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pr

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:15

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 11:18

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 10:59

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 11:53

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:34

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA GUIMARAES em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 22:17

Conclusos para despacho

16/04/2019, 08:30

Movimento Processual Retificado

16/04/2019, 08:30

Conclusos para decisão

12/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:28

Juntada de ato ordinatório

15/03/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:37

Juntada de identificação de ar

14/09/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 11:01

Conclusos para despacho

25/09/2017, 10:55

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 10:34

Decisão

•12/08/2019, 09:07

Decisão

•09/08/2019, 11:18

Despacho

•24/04/2019, 09:31

Despacho

•22/04/2019, 22:17

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 08:27

Despacho

•25/09/2017, 11:01