Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008657-82.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

ARIOSVALDO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

Terceiro

ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID

CPF

Reu

MAGNO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA 11068·CPF·Representa: Réu

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO

OAB/PA 17866·CPF·Representa: Réu

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 14055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

ARIOSVALDO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

Terceiro

ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID

CPF

Reu

MAGNO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR

CPF

Reu

GILSON LEITAO DA SILVA

CPF

Reu

JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO

Reu

HERBERT MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIOSVALDO FEITOSA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:05

Audiência Julgamento realizada para 07/11/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

09/11/2023, 12:04

Juntada de

09/11/2023, 11:59

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de inquérito policial

07/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:57

Juntada de Ofício

18/09/2023, 12:55

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:05

Audiência Julgamento realizada para 07/11/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

09/11/2023, 12:04

Juntada de

09/11/2023, 11:59

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de inquérito policial

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 11:14

Despacho

•14/09/2023, 11:39

07/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:57

Juntada de Ofício

18/09/2023, 12:55

Audiência Julgamento designada para 07/11/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

14/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de GILSON LEITAO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de GILSON LEITAO DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de HERBERT MATEUS DE OLIVEIRA SOUZA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:12

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0008657-82.2019.8.14.0200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará, em atenção a ata de ID 97095017, fica(m) intimada a(s) Defesa(s) do(s) Denunciado(s), para apresentar(em) as alegações escritas em 08 (oito) dias, como dispõe o artigo 428, do CPPM. Belém/PA, 1 de agosto de 2023. Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da Justiça Militar

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 20:17

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de termo de audiência

19/07/2023, 12:45

Juntada de Decisão

19/07/2023, 11:51

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 19/07/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

19/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de GILSON LEITAO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 03:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2023, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de GILSON LEITAO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:50

Juntada de Ofício

29/05/2023, 08:47

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 19/07/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

18/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:50

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 04:34

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID. 91731646. Remeta-se os autos a Vara única da Justiça Militar do Estado do Pará. Intimem-se as partes. Belém, 26 de abril de 2023. Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo

28/04/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 09:50

Juntada de Ofício

27/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2023, 10:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 10:46

Juntada de Ofício

30/03/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO DESPACHO A Presidência do E. Tribunal de Justiça determinou a redistribuição do presente feito à 12ª. Vara Criminal de Belém (ID 85383116) em razão de suspeição declinada por vários juízes. Contudo, data vênia, a Portaria nº 2540/2020-GP, de 2 de dezembro de 2020, determina que não ocorrerá a redistribuição de autos, nos termos do parágrafo 1º: “§ 1º Na hipótese de impedimento ou suspeição não ocorrerá r

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de GILSON LEITAO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 17:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:40

Juntada de Ofício

06/03/2023, 09:39

Juntada de Ofício

06/03/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Após exame dos autos, julgo-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art.97 do CPP, determinando, com a observância das formalidades legais, o encaminhamento dos autos ao Magistrado da Vara de Carta Precatória Criminal, substituto automático em caso de suspeição nos termos da Portaria nº.2540/2020-GP. Comunique-se ao Juiz Substituto e a CGJ. Intim

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:28

Declarada suspeição por ALESSANDRO OZANAN

03/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de GILSON LEITAO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 10:04

Publicado Decisão em 06/02/2023.

09/02/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:05

Juntada de Ofício

06/02/2023, 10:01

Juntada de Ofício

06/02/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Após análise dos autos, julgo-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art.97 do CPP, determinando, com a observância das formalidades legais, o encaminhamento dos autos ao Magistrado da 13ª Vara Criminal, substituto automático em caso de suspeição nos termos da Portaria nº.2540/2020-GP. Comunique-se ao Juiz Substituto e a CGJ. Intimem-se. Belém,

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:24

Declarada suspeição por SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

02/02/2023, 08:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2023, 12:22

Juntada de Decisão

25/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:34

Juntada de Ofício

23/11/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 12:13

Juntada de Decisão

29/09/2022, 09:43

Juntada de Ofício

19/09/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:37

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:15

Juntada de Ofício

16/09/2022, 11:58

Declarada suspeição por HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

23/08/2022, 14:36

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:52

Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:31

Juntada de Ofício

03/02/2022, 15:52

Juntada de Ofício

03/02/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 10:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

14/01/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 11:45

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:20

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 11:05

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 01/02/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

26/08/2021, 13:45

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086578220198140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº001/2019/IPM-CORCPR VIII- ALTAMIRA.

09/08/2021, 09:41

OUTROS

02/08/2021, 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte ADRIANO AUGUSTO SILVA DAVID (814062) no processo 00086578220198140200.

27/07/2021, 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte ERIK FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (12642931) no processo 00086578220198140200.

27/07/2021, 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte JACKSON RODRIGUES DE ARAUJO (8201746) no processo 00086578220198140200.

27/07/2021, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR (7245747) no processo 00086578220198140200.

27/07/2021, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte MAGNO SOARES DOS SANTOS (7100302) no processo 00086578220198140200.

27/07/2021, 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (6055473), que representa a parte GILSON LEITAO DA SILVA (4179939) no processo 00086578220198140200.

27/07/2021, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147884560

27/07/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 10:39

Remessa

27/07/2021, 10:39

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/07/2021, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2021, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2021, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2021, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210028976528

19/02/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021, 10:57

Remessa

19/02/2021, 10:56

VISTAS AO PROMOTOR - capa verde + IPM. 2a PJM

10/02/2021, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2021, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2021, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2020, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200264984367

20/11/2020, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 10:29

Remessa

20/11/2020, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 10:29

VISTAS AO DEFENSOR - AO DEFENSOR PÚBLICO. CAPA VERDE COM 43 FLS.

13/11/2020, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200250315542

04/11/2020, 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2020, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2020, 18:16

Remessa

04/11/2020, 18:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200247639215

03/11/2020, 10:17

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: por equivoco - Classe antiga: 11622, Classe nova: 11364

03/11/2020, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200247639215

03/11/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 10:14

Remessa

03/11/2020, 10:14

OUTROS

03/11/2020, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:54

OUTROS

30/09/2020, 11:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/09/2020, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 15:30

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

23/09/2020, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2020, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 10:14

Denúncia - Denúncia

17/09/2020, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2020, 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/08/2020, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:06

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

19/08/2020, 11:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES (26150761) do processo 00086578220198140200.Motivo: NÃO DENUNCIADO

19/08/2020, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086578220198140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - O asssunto 11346 foi removido. - O asssunto 11295 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11346 para 11295. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº001/2019/IPM-CORCPR VIII- ALTAMIRA. - Ação Coletiva: N.

19/08/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2020, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200167964288

17/08/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 11:42

Remessa

17/08/2020, 11:42

VISTAS AO PROMOTOR

16/03/2020, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

18/12/2019, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:44

Despacho

•18/05/2023, 11:31

Decisão

•27/04/2023, 11:26

Decisão

•27/04/2023, 11:13

Despacho

•29/03/2023, 11:31

Despacho

•29/03/2023, 11:03

Decisão

•17/03/2023, 09:34

Decisão

•03/03/2023, 11:28

Decisão

•02/02/2023, 08:24

Decisão do 2º Grau

•25/01/2023, 13:45

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 09:43

Decisão

•16/09/2022, 13:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/11/2023, 11:14

Despacho

•14/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:44

Despacho

•18/05/2023, 11:31

Decisão

•27/04/2023, 11:26

Decisão

•27/04/2023, 11:13

Despacho

•29/03/2023, 11:31

Despacho

•29/03/2023, 11:03

Decisão

•17/03/2023, 09:34

Decisão

•03/03/2023, 11:28

Decisão

•02/02/2023, 08:24

Decisão do 2º Grau

•25/01/2023, 13:45

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 09:43

Decisão

•16/09/2022, 13:46

Decisão

•23/08/2022, 14:36

Decisão

•01/02/2022, 10:37

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:18

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:18