Execução Fiscal 0008690-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.167,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCELO FERREGUETE

CPF

Reu

GRAZIELA BOU DARGHAM

CPF

Reu

AVERNUCHA MODAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de AVERNUCHA MODAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de AVERNUCHA MODAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:40

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:08

Publicado Citação em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008690-07.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AVERNUCHA MODAS LTDA Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.167,20 Número da inscrição em dívida ativa: 002.731/2011 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

06/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:23

Expedição de Carta.

03/02/2023, 13:23

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 11:53

Despacho

•07/07/2022, 11:53

14/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de AVERNUCHA MODAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de AVERNUCHA MODAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:40

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:08

Publicado Citação em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008690-07.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AVERNUCHA MODAS LTDA Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.167,20 Número da inscrição em dívida ativa: 002.731/2011 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

06/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:23

Expedição de Carta.

03/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:15

Expedição de Edital.

03/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:29

Processo migrado do Sistema Libra

04/04/2018, 16:36

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:26

Remessa

20/02/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2014, 10:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2014, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

10/02/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/02/2014, 13:48

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 12:08

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086900720128140301: - Observação alterada.

23/03/2012, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/03/2012, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/03/2012, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 12:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:46