Execução de Título Extrajudicial 0205232-56.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0205232-56.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:52

Juntada de intimação de pauta

11/05/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 01:14

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: M DA C DA S CARMONA ME, MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA, ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA Nome: M DA C DA S CARMONA ME Endereço: ROD MARIO COVAS,1001 B, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA Endereço: ROD MARIO COVAS,1001 A, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA Endereço: BR-316, KM 06, COND. LAGO AZUL, AV. WADY CHAMIÉ, LOTE 131, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0205232-56.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que foi extinta sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso I c/c art. 321 do novo CPC, nos termos da sentença de fls. 043. Por outro lado, o exequente interpôs recurso de apelação na forma legal, pugnando pelo juízo de retratação. Ora, não tendo ocorrido a citação da empresa requerida, não se aperfeiçoou a triangularização processual, não sendo necessário, portanto, citá-la para apresentar contrarrazões. Neste sentido:"a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, indeferida a petição inicial, sem que houvesse a citação do réu, desnecessária se torna a sua intimação para apresentar contrarrazões, porque ainda não se encontra efetivada a relação processual" (STJ, AgRg no REsp 1.109.508/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 30/04/2010). Em igual sentido: STJ, AgRg no AREsp 2.806/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe de 27/11/2012. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, não cabe ao STJ apreciar, em sede de Recurso Especial, alegada violação a dispositivo da Constituição Federal, sob pena de indevida usurpação da competência do STF" (AgInt no AREsp n. 660.670/MG, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 17/11/2016). Assim, determino que sejam remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Belém, data de assinatura no sistema. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:23

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:52

Acórdão

•10/04/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: M DA C DA S CARMONA ME, MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA, ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA Nome: M DA C DA S CARMONA ME Endereço: ROD MARIO COVAS,1001 B, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA Endereço: ROD MARIO COVAS,1001 A, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA Endereço: BR-316, KM 06, COND. LAGO AZUL, AV. WADY CHAMIÉ, LOTE 131, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0205232-56.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que foi extinta sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso I c/c art. 321 do novo CPC, nos termos da sentença de fls. 043. Por outro lado, o exequente interpôs recurso de apelação na forma legal, pugnando pelo juízo de retratação. Ora, não tendo ocorrido a citação da empresa requerida, não se aperfeiçoou a triangularização processual, não sendo necessário, portanto, citá-la para apresentar contrarrazões. Neste sentido:"a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, indeferida a petição inicial, sem que houvesse a citação do réu, desnecessária se torna a sua intimação para apresentar contrarrazões, porque ainda não se encontra efetivada a relação processual" (STJ, AgRg no REsp 1.109.508/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 30/04/2010). Em igual sentido: STJ, AgRg no AREsp 2.806/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe de 27/11/2012. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, não cabe ao STJ apreciar, em sede de Recurso Especial, alegada violação a dispositivo da Constituição Federal, sob pena de indevida usurpação da competência do STF" (AgInt no AREsp n. 660.670/MG, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 17/11/2016). Assim, determino que sejam remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Belém, data de assinatura no sistema. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

22/01/2024, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(151)