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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

ALDO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004074/2024

Protocolizada Petição 1004074/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

Prejudicado o recurso de ALDO DA SILVA BATISTA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084684/2023

Protocolizada Petição 1084684/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 899915/2023

Protocolizada Petição 899915/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/09/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 872978/2023

Todas as movimentações(26)