Execução Fiscal 0855745-71.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.827.130,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 33817·CPF·Representa: Réu

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 14124·CPF·Representa: Réu

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:45

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:45

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:45

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/10/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 08:39

22/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855745-71.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: LILIAN MENDES HABER, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47591417, no prazo de 05 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:14

Expedição de Carta.

02/04/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:38

Conclusos para despacho

25/10/2019, 08:25

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 08:40

Despacho

•17/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:35

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Decisão

•22/01/2024, 09:49

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•12/09/2025, 07:09

Decisão

•22/09/2025, 13:31