Execução Fiscal 0001215-78.2011.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

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LAELTON DE JESUS MAIA

CPF

Reu

MADEIREIRA PROGRESSO LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:23

Juntada de despacho

09/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2024, 13:46

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:23

Petição

•09/10/2025, 08:14

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Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:23

Juntada de despacho

09/10/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de LAELTON DE JESUS MAIA em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:51

Publicado EDITAL em 29/03/2023.

29/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: MADEIREIRA PROGRESSO LTDA EPP, LAELTON DE JESUS MAIA Nome: M Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (30 DIAS) EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001215-78.2011.8.14.0060

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA PROGRESSO LTDA EPP em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de LAELTON DE JESUS MAIA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Publicado Despacho em 16/02/2023.

17/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEIREIRA PROGRESSO LTDA EPP, LAELTON DE JESUS MAIA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0001215-78.2011.8.14.0060 Cite-se o executado, por edital, com prazo de 30 (trin

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

13/04/2022, 08:56

AGUARDANDO REMESSA

12/04/2022, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/04/2022, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/04/2022, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2022, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220045353862

06/04/2022, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220045353862

06/04/2022, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2022, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2022, 10:37

Remessa

06/04/2022, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2022, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2022, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2022, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2022, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2022, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/03/2022, 13:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

30/03/2022, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/03/2022, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2022, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/03/2022, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2022, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2022, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220030677374

11/03/2022, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2022, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2022, 11:00

Remessa

11/03/2022, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/02/2022, 13:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/02/2022, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 13:41

AGUARDANDO REMESSA

31/01/2022, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2022, 12:11

A SECRETARIA

26/01/2022, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2022, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 11:57

CONCLUSOS

05/10/2021, 16:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2021, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2021, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163489241

02/09/2021, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2021, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210183659421

02/09/2021, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210183659421

01/09/2021, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2021, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021, 16:04

Remessa

01/09/2021, 16:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2021, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163489241

13/08/2021, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163489241

12/08/2021, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 14:11

Remessa

12/08/2021, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/07/2021, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/07/2021, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 13:47

AGUARDANDO REMESSA

21/07/2021, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 09:16

A SECRETARIA

13/07/2021, 14:36

À UNAJ

05/07/2021, 10:14

A SECRETARIA

05/07/2021, 10:12

À UNAJ

05/07/2021, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2021, 12:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/05/2021, 12:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/05/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:58

AGUARDANDO REMESSA

20/05/2021, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 13:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/04/2019, 13:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/04/2019, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/04/2019, 13:37

OUTROS

24/04/2019, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

24/04/2019, 09:55

OUTROS

16/04/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2019, 08:23

CITACAO - CITACAO

15/04/2019, 08:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (57099), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00012157820118140060.

15/04/2019, 08:15

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2019, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2019, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 08:41

OUTROS

25/01/2019, 14:49

A SECRETARIA

25/01/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 11:33

CONCLUSOS

10/11/2017, 14:02

CONCLUSOS

13/09/2017, 11:52

CONCLUSOS

20/03/2017, 11:39

CONCLUSOS

20/03/2017, 11:34

CONCLUSOS

08/09/2015, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2015, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2015, 12:01

Remessa

30/07/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2015, 12:54

Remessa

27/07/2015, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2015, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2015, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 10:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/05/2015, 10:01

OUTROS

21/08/2014, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 15:12

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2014, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/07/2014, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/07/2014, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

02/06/2014, 15:54

OUTROS

27/05/2014, 10:27

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

08/04/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 15:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/04/2014, 15:55

OUTROS

27/08/2013, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:00

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2013, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/08/2013, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/07/2013, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/06/2013, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 12:58

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2012, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 12:58

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012157820118140060.

12/05/2012, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2011, 05:35

DESPACHO

14/09/2011, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2011, 08:28

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HANNE MONTEIRO - SECRETARIA DE TOME-ACU.

12/09/2011, 07:16

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

08/09/2011, 05:29

Acórdão

•14/08/2025, 16:58

Despacho

•11/07/2025, 11:03

Despacho

•29/05/2025, 21:50

Despacho

•21/11/2024, 13:54

Despacho

•20/11/2024, 17:56

Decisão

•15/06/2024, 16:11

Sentença

•21/03/2024, 18:59

Despacho

•14/02/2023, 16:43