Apelação / Remessa Necessária 0812622-64.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DA SILVA SABEL

OAB/PA 28103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DJEANE KATHE MASCOTE LEITE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2023, 13:28

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de DJEANE KATHE MASCOTE LEITE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:02

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de parecer

03/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de DJEANE KATHE MASCOTE LEITE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2023, 13:28

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de DJEANE KATHE MASCOTE LEITE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

Decisão

•22/09/2021, 12:46

Decisão

•23/09/2021, 08:15

24/03/2023, 00:02

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de parecer

03/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de DJEANE KATHE MASCOTE LEITE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2022, 11:44

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:05

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 09:05

Despacho

•12/11/2021, 10:34

Despacho

•12/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:36

Sentença

•24/07/2022, 18:49

Sentença

•02/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:52

Despacho

•14/10/2022, 16:47

Decisão

•28/10/2022, 11:44

Decisão

•28/10/2022, 12:22

Decisão

•27/01/2023, 10:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/09/2021, 12:46

Decisão

•23/09/2021, 08:15

Despacho

•12/11/2021, 10:34

Despacho

•12/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:36

Sentença

•24/07/2022, 18:49

Sentença

•02/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:52

Despacho

•14/10/2022, 16:47

Decisão

•28/10/2022, 11:44

Decisão

•28/10/2022, 12:22

Decisão

•27/01/2023, 10:37

Decisão

•22/03/2023, 08:36

Decisão

•22/03/2023, 08:45