Execução Fiscal 0816033-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.239,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL BRAZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 25/07/2025

07/10/2025, 11:05

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de MANOEL BRAZ DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

27/06/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 21:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:47

Expedição de Edital.

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 25/07/2025

07/10/2025, 11:05

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de MANOEL BRAZ DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

27/06/2025, 21:22

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 12:39

Sentença

•17/01/2023, 14:24

Decisão

•25/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 21:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:47

Expedição de Edital.

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de MANOEL BRAZ DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de MANOEL BRAZ DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:09

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 08:03

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816033-69.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:59

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 09:39

Expedição de Carta.

07/03/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 10:45