Execução Fiscal 0800788-67.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 444.107,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROLAR HOME CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PROLAR HOME CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

27/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:34

Expedição de Informações.

27/03/2026, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:35

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:35

Publicado Intimação em 05/02/2025.

11/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(56)

Expedição de Informações.

27/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:34

Expedição de Informações.

27/03/2026, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•25/02/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:35

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:35

Publicado Intimação em 05/02/2025.

11/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 13:27

Publicado Intimação em 05/02/2025.

11/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:16

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800788-67.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria Geral do Estado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: PROLAR HOME CENTER LTDA - EPP Endereço: AVE JOAO RODRIGUES, 594, JOAO RODRIGUES, ESPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-833 Nome: PROLAR HOME CENTER LTDA Endereç Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa]

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de PROLAR HOME CENTER LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de identificação de ar

12/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de identificação de ar

12/03/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:23

Despacho

•14/02/2022, 16:46

Despacho

•31/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:46

Decisão

•04/12/2024, 09:59

Decisão

•10/09/2025, 12:18

Decisão

•20/03/2026, 12:44