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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.659.390,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODRIGUES E LIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de RODRIGUES E LIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:27

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:40

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

25/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de RODRIGUES E LIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 02:32

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 10:01

03/05/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:27

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de RODRIGUES E LIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:16

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800780-90.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria Geral do Estado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: RODRIGUES E LIRA DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: TRV PEDRO GOMES, 933, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-105 DESPACHO – MANDADO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa] Intime-se o executado para, no prazo de 05

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:50

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de RODRIGUES E LIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:09

Juntada de Petição de identificação de ar

12/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 02:32

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 10:35

Decisão

•10/06/2021, 12:35

Despacho

•14/02/2022, 16:46

Despacho

•31/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:40

Decisão

•22/04/2024, 23:43