Execução Fiscal 0004677-79.2006.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2009

Valor da Causa

R$ 73.482,34

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:25

Juntada de decisão

09/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:25

Juntada de decisão

09/04/2026, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:28

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:03

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:31

Publicado Despacho em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:57

Publicado Decisão em 11/04/2025.

15/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:21

Juntada de decisão

22/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:07

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 21:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: L BELIZARIO REPRESENTACOES Endereço: Nome: L BELIZARIO REPRESENTACOES Endereço: CHICO MENDES, 172, PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004677-79.2006.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte apelada, para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, conforme já determinado no ID nº96368729 - Pág. 1. Após, independente de nova conclusão, encaminhe os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para apreciar o recurso apresentado. Após, concluso P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema Juiz(a) de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:39

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS DECISÃO 01-Intime-se a a parte apelada, para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação. 02-Após, encaminhe os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para apreciar o recurso apresentado. Parauapebas, data e hora do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de L BELIZARIO REPRESENTACOES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:37

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. TAMOIOS, N° 1671-, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: L BELIZARIO REPRESENTACOES Endereço: Nome: L BELIZARIO REPRESENTACOES Endereço: CHICO MENDES, 172, PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004677-79.2006.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:58

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:07

Juntada de Informações

14/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:59

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:42

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 10:22

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição

06/10/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2020, 13:13

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:04

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 21:04

Cancelada a movimentação processual

06/02/2020, 13:14

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2019, 11:16

ARQUIVADO

05/09/2019, 14:59

REMESSA INTERNA

08/08/2019, 10:49

Remessa

06/08/2019, 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2019, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2019, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2019, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2019, 13:34

OUTROS

22/07/2019, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190279773424

10/07/2019, 09:27

Remessa

10/07/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190246471772

17/06/2019, 14:52

Remessa

17/06/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2019, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2019, 10:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/04/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 10:41

OUTROS

05/04/2019, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 14:05

OUTROS

31/01/2019, 12:02

OUTROS

20/11/2018, 16:20

OUTROS

09/11/2018, 13:27

A SECRETARIA

09/11/2018, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 10:39

OUTROS

05/11/2018, 13:52

OUTROS

20/09/2018, 13:14

OUTROS

07/08/2018, 10:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:34

OUTROS

03/08/2017, 09:17

OUTROS

05/07/2017, 13:53

OUTROS

13/06/2017, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/06/2017, 09:17

CONCLUSOS

06/06/2017, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2017, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170231045960

02/06/2017, 13:05

Remessa

02/06/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2017, 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ++

02/05/2017, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171957634

02/05/2017, 11:27

Remessa

02/05/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171381454

02/05/2017, 09:52

Remessa

02/05/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/02/2017, 10:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/06/2014, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2013, 12:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/04/2013, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2013, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2013, 13:29

Remessa

21/03/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 11:17

Remessa - OFÍCIO Nº892/2013/PGE

21/03/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 11:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2013, 11:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2012, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2012, 11:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2011, 11:57

MIGRACAO

06/10/2010, 09:02

AUTUAÇÃO

30/10/2009, 08:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: CRIAÇÃO DA 4ª VARA. Usuario: 319970402

25/09/2009, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 15:56

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 11:17

MANDADO CUMPRIDO

11/04/2007, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2007, 15:08

CITACAO

15/02/2007, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDIRAM MARINQUES SOUZA OLIVEIRA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

23/11/2006, 00:00

CITACAO

17/11/2006, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2006, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2006, 12:06

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/11/2006, 09:27

AUTUAÇÃO

17/11/2006, 06:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS

14/11/2006, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:25

Decisão

•20/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:43

Sentença

•12/08/2025, 12:22

Despacho

•25/07/2025, 18:26

Despacho

•19/05/2025, 13:33

Decisão

•09/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:21

Decisão

•30/08/2024, 21:18

Decisão

•30/08/2024, 20:41

Decisão

•28/05/2024, 13:33

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:25

Decisão

•20/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:43

Sentença

•12/08/2025, 12:22

Despacho

•25/07/2025, 18:26

Despacho

•19/05/2025, 13:33

Decisão

•09/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:21

Decisão

•30/08/2024, 21:18

Decisão

•30/08/2024, 20:41

Decisão

•28/05/2024, 13:33

Decisão

•02/02/2024, 10:55

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Decisão

•11/07/2023, 09:59

Sentença

•24/02/2023, 09:35

Decisão

•01/11/2022, 16:20

Decisão

•04/10/2022, 13:08

Decisão

•21/09/2022, 09:09

Decisão

•12/03/2021, 10:03

Decisão

•30/09/2020, 16:54

Decisão

•29/09/2020, 13:13

Despacho

•03/04/2020, 12:37

Despacho

•26/03/2020, 11:59

Documento de Migração

•14/09/2019, 11:15