Agravo em Recurso Especial 0817844-71.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ITALO CAMPOS FERREIRA
CPF
062.***.***-60
Mostrar
Autor
LAYNON SOARES GUIMARAES
CPF
611.***.***-31
Mostrar
Autor
PABLO CARDOSO DE SOUSA
CPF
062.***.***-17
Mostrar
Autor
RONILSON DA SILVA OLIVEIRA
CPF
075.***.***-04
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 479866/2026
14/05/2026, 17:36
Protocolizada Petição 479866/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/05/2026
14/05/2026, 17:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/05/2026 Petição Nº 465499/2026 -
14/05/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 465499/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)
12/05/2026, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 465499/2026
12/05/2026, 15:06
Protocolizada Petição 465499/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2026
12/05/2026, 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400301/2026
27/04/2026, 16:01
Protocolizada Petição 400301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 15:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 18:50
Não conhecido o recurso de ITALO CAMPOS FERREIRA, LAYNON SOARES GUIMARAES, PABLO CARDOSO DE SOUSA e RONILSON DA SILVA OLIVEIRA
22/04/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/03/2026, 19:23
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 479866/2026
14/05/2026, 17:36
Protocolizada Petição 479866/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/05/2026
14/05/2026, 17:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/05/2026 Petição Nº 465499/2026 -
14/05/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 465499/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/04/2026, 18:50
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
12/05/2026, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 465499/2026
12/05/2026, 15:06
Protocolizada Petição 465499/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2026
12/05/2026, 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400301/2026
27/04/2026, 16:01
Protocolizada Petição 400301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 15:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 18:50
Não conhecido o recurso de ITALO CAMPOS FERREIRA, LAYNON SOARES GUIMARAES, PABLO CARDOSO DE SOUSA e RONILSON DA SILVA OLIVEIRA
22/04/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/03/2026, 19:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/03/2026, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
20/03/2026, 14:30
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Acórdão
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/04/2026, 18:50
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Acórdão
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
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20/03/2026, 14:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
20/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:29
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Despacho
•
20/03/2026, 14:29
Sentença
•
20/03/2026, 14:29
TipoProcessoDocumento#50.0
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
Decisão
•
20/03/2026, 14:29
TipoProcessoDocumento#50.0
•
20/03/2026, 14:28
Decisão
•
20/03/2026, 14:28
TipoProcessoDocumento#50.0
•
20/03/2026, 14:28
Despacho
•
20/03/2026, 14:28
Decisão
•
20/03/2026, 14:28
Decisão
•
20/03/2026, 14:28