Execução Fiscal 0000029-84.1996.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 2.351,96

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE BARBOSA EVANOVICH DOS SANTOS

OAB/PA 9604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUSA MADEIREIRA UNIAO SALORO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Apensado ao processo 0800741-93.2023.8.14.0047

29/06/2023, 10:38

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/05/2023, 08:42

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 22/05/2023

23/05/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:22

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000029-84.1996.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL ingressou com Execução Fiscal em desfavor de MUSA MADEIREIRA UNIÃO SALOBRO LTDA, ambos qualificados nos autos. Citado (ID. 36005586 - Pág. 2), o executado informou do refinanciamento da dí

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 19:54

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

03/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Apensado ao processo 0800741-93.2023.8.14.0047

29/06/2023, 10:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 19:54

Despacho

•25/02/2023, 13:43

29/06/2023, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/05/2023, 08:42

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 22/05/2023

23/05/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:22

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000029-84.1996.8.14.0047. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL ingressou com Execução Fiscal em desfavor de MUSA MADEIREIRA UNIÃO SALOBRO LTDA, ambos qualificados nos autos. Citado (ID. 36005586 - Pág. 2), o executado informou do refinanciamento da dí

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de MUSA AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:40

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000029-84.1996.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO I – Promova-se a retificação do polo ativo no sistema, para fazer constar a UNIÃO como exequente e retirar o ESTADO DO PARÁ, nos termos do pedido de Id 50089054. II – Após, abra-se vista ao exequente para se manifestar acerca do que lhe aprouver, prazo de 05 ( TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES):

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:57

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 17:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/09/2021, 17:08

A SECRETARIA

02/09/2021, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2020, 11:10

P/SECRETARIA CERTIFICAR

20/08/2020, 12:28

A SECRETARIA

07/08/2020, 09:14

OUTROS

07/08/2020, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2018, 13:42

P/SECRETARIA CERTIFICAR

05/02/2018, 11:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/11/2017, 13:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/11/2017, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000296119968140047: Município atualizado: 6161 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROCESSO N.º 1.123/96-CJRM. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 09:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/03/2017, 10:15

A SECRETARIA

14/02/2017, 09:44

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2017, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 13:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 09:35

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

03/03/2016, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2016, 13:49

AGUARDANDO TRÂNSITO

11/02/2016, 10:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO

21/01/2016, 14:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2015, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 14:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2015, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 16:27

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2015, 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2015, 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte FAZENDA NACIONAL (11851889) no processo 00000296119968140047.

22/06/2015, 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS JOSE BARBOSA EVANOVICH DOS SANTOS (4064530), que representa a parte MUSA MADEIREIRA UNIAO SALORO LTDA (11850911) no processo 00000296119968140047.

22/06/2015, 13:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA NACIONAL no processo 00000296119968140047.

22/06/2015, 13:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUSA MADEIREIRA UNIAO SALORO LTDA no processo 00000296119968140047.

22/06/2015, 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2015, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2015, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2015, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 12:40

Remessa

19/05/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 12:40

Remessa

19/05/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 12:35

A SECRETARIA

04/05/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2015, 12:55

Remessa

30/04/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2015, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2015, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLESIO DOS SANTOS SILVA para : ISAQUE BATISTA LEITE

09/04/2015, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : CLESIO DOS SANTOS SILVA

09/04/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 13:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 13:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/10/2014, 10:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/11/2013, 14:08

A SECRETARIA

04/11/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

01/11/2013, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2012, 13:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:07

A SECRETARIA

12/04/2012, 05:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 09:26

DESPACHO PADRAO

09/04/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2011, 05:40

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

03/10/2011, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/09/2011, 06:50

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Recebido por: JHULYA CHAVES SOUZA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

13/07/2011, 10:45

OUTROS

29/06/2011, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2011, 07:46

A SECRETARIA - Recebido por: CARLENE DA CRUZ - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

28/06/2011, 07:34

DESPACHO

27/06/2011, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2011, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2011, 12:21

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

11/03/2011, 08:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/01/2011, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2011, 08:25

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Ofício nº 0720/2010-SJRM/C.. Recebido por: JOAO DE DEUS CARDOSO - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

15/10/2010, 08:04

OUTROS

10/06/2010, 07:23

OUTROS

19/05/2010, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 11:02

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

12/05/2010, 12:08

DESPACHO

12/05/2010, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 10:51

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

15/01/2010, 10:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/06/2009, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 11:37

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Enviado a Procuradoria da Fazenda Nacional, atraves do Oficio N° 0163/2009-SJRM /C. Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

08/05/2009, 09:29

OUTROS

26/09/2008, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 10:56

A SECRETARIA - Recebido por: ONI APARECIDA GOMES - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

24/09/2008, 07:55

DESPACHO

24/09/2008, 06:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2008, 06:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 11:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RONALDO FERREIRA LIMA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

08/05/2008, 07:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/03/2008, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 12:17

A SECRETARIA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

03/03/2008, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2007, 05:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

05/11/2007, 05:24

AUTUAÇÃO

05/11/2007, 02:24

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

02/11/2007, 10:59

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:11

Documento de Migração

•27/09/2021, 17:11