Ação Penal - Procedimento Sumário 0002587-78.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

JEOVANE LOPES BECHARA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

OAB/PA 27397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de JEOVANE LOPES BECHARA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de JEOVANE LOPES BECHARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 13:12

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002587-78.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado/a: JEOVANE LOPES BECHARA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitaçã

27/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2023

25/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

19/02/2023, 14:48

Todas as movimentações(134)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de JEOVANE LOPES BECHARA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de JEOVANE LOPES BECHARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2023, 14:42

Sentença

•24/02/2023, 12:27

10/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 13:12

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002587-78.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado/a: JEOVANE LOPES BECHARA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitaçã

27/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2023

25/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

19/02/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 21:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de JEOVANE LOPES BECHARA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de JEOVANE LOPES BECHARA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:56

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:27

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2021, 16:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2021, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2021, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:18

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 08:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2021, 08:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2021, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/03/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/03/2021, 09:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: V - Observação antiga: INFORMA ENDEREÇO, Observação nova: VIA EMAIL INFORMA ENDEREÇO

11/03/2021, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210043768543

11/03/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2021, 09:20

Remessa - INFORMA ENDEREÇO

11/03/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2021, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 12:46

CONCLUSOS

25/02/2021, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 10:19

AGUARDANDO JUNTADA

08/02/2021, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210017954612

02/02/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2021, 11:52

Remessa - PROCURAÇÃO EM ANEXO

02/02/2021, 11:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2020, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/12/2020, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/12/2020, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2020, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

30/11/2020, 11:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

30/11/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 21:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/09/2020, 21:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/09/2020, 21:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/09/2020, 21:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2020, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA

18/08/2020, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

18/08/2020, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

14/07/2020, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2020, 21:03

CITACAO - CITACAO

29/03/2020, 21:03

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2020, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2019, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 16:09

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:36

Denúncia - Denúncia

31/05/2019, 13:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2019, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:18

CONCLUSOS

29/05/2019, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2019, 10:34

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

27/05/2019, 10:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

27/05/2019, 10:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL (24218669) do processo 00025877820198140061.Motivo: MUDANÇA PARA AÇÃO PENAL

27/05/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 10:29

AGUARDANDO JUNTADA

21/05/2019, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190198340372

21/05/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2019, 08:46

Remessa - DENUNCIA

21/05/2019, 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2019, 12:45

OUTROS

15/03/2019, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025877820198140061: - Número de páginas alterado de 21 para 32. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: INQUÉRITO POR FLAGRANTE - CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGO 306, § 1º, INCISO I, DO CTB. PROCEDIMENTO POLICIAL ORIGINÁRIO: Nº 00439/2019.100066-3.. - Ação Coletiva: N.

14/03/2019, 17:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002587-78.2019.8.14.0061 em distribuição por continuidade

14/03/2019, 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

14/03/2019, 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

14/03/2019, 17:14

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

14/03/2019, 17:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2019, 17:14

OUTROS

11/03/2019, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025877820198140061: - Justificativa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO RECEBIDO EM PLANTÃO JUDICIAL DO DIA 03/03/2019 (OFÍCIO S/Nº/2019). CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 306, § 1º, INCISO I, DO CTB..

10/03/2019, 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025877820198140061: - Justificativa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO RECEBIDO EM PLANTÃO JUDICIAL DO DIA 03/03/2019 (OFÍCIO S/Nº/2019). CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 306, § 1º, INCISO I, DO CTB..

10/03/2019, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025877820198140061: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0043920191000663. - Número de páginas inserido: 21. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação inserida. - Justificativa: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO RECEBIDO EM PLANTÃO JUDICIAL DO DIA 03/03/2019 (OFÍCIO S/Nº/2019). CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 306, § 1º, INCISO I, DO CTB.. - Ação Coletiva: N.

10/03/2019, 09:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A COLETIVIDADE (486922) do processo 00025877820198140061.Motivo: ASSOCIADO ERRONEAMENTE

10/03/2019, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/03/2019, 09:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, do JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO para JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Justificativa: RECEBIDO DA VARA PLANTONISTA DO DIA 03/03/2019.

10/03/2019, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025877820198140061: - O assunto 9892 foi removido. - O assunto 3632 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9892 para 3632.

10/03/2019, 09:03

À DISTRIBUIÇÃO

08/03/2019, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2019, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2019, 14:01

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

03/03/2019, 13:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

03/03/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:50