Execução Fiscal 0042327-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A. S. PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 13:40

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de A. S. PEREIRA - ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 13:40

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação de Decisão

•19/02/2025, 11:40

Decisão

•14/02/2025, 14:10

28/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de A. S. PEREIRA - ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0042327-46.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: A. S. PEREIRA - ME Endereço: PASSAGEM BOM JESUS III, 11, CASA - 4, GUAMÁ, BELéM - PA - CEP: 66077-065 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.143,72 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:36

Expedição de Edital.

27/02/2023, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 20:24

Remessa

02/09/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:17

Remessa

13/08/2021, 11:41

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/09/2018, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 12:55

Remessa

15/03/2018, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/10/2017, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2017, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 12:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/09/2017, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 10:22

ARQUIVADO

21/07/2017, 10:31

Remessa

08/06/2017, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2017, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2017, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 11:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/02/2017, 10:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/02/2017, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 10:40

CONCLUSOS

29/05/2015, 10:09

AGUARD. RETORNO DE AR

10/09/2013, 14:02

SETOR CORRESPONDENCIA

22/10/2012, 08:29

AGUARD. RETORNO DE AR

22/10/2012, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2012, 08:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2012, 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/09/2012, 13:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:07