Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802841-26.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de DENILA FONSECA CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de GUALDINA MARIA MENEZES LEITE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de HAMBLEA VICTORIA DINIZ SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA ROCHA ROMANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de TEDDE WILSON SOUZA PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2025, 12:25

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de DENILA FONSECA CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de GUALDINA MARIA MENEZES LEITE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de HAMBLEA VICTORIA DINIZ SOUZA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:01

Despacho

•09/12/2025, 10:28

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA ROCHA ROMANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de TEDDE WILSON SOUZA PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2025, 12:25

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:01

Determinação de arquivamento

09/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 10/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 10/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 10/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de parecer

14/09/2025, 10:34

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:25

Processo Reativado

05/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/08/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:09

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

22/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:17

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

04/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:03

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

04/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:21

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:33

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:56

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:38

Homologada a Transação Penal

30/08/2024, 10:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/08/2024, 11:13

Publicado Despacho em 28/08/2024.

29/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

21/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de TEDDE WILSON SOUZA PEREIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA ROCHA ROMANO em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de DENILA FONSECA CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de GUALDINA MARIA MENEZES LEITE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de HAMBLEA VICTORIA DINIZ SOUZA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA ROCHA ROMANO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de TEDDE WILSON SOUZA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:30

Publicado Despacho em 14/05/2024.

15/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:18

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:43

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:42

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:42

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802841-26.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o pedido formulado na petição de id. 111603330, bem como a redesignação da audiência, determino o desentranhamento das petições de id. 111191307, 111524014 e 111524017, para que sejam apresentadas em momento oportuno, em conformidade com o rito dos juizados especiais criminais. Feitas estas considerações, acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de GUALDINA MARIA MENEZES LEITE em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:44

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação requeridos: Ana Carolina, Andreiza Luana e Elcione da Silva (por videoconferência – Microsoft Teams), acompanhadas de advogada, as testemunhas de defesa: Hamblea Victoria e Gualdina Maria, ficando cientes e intimadas do próximo ato. Certifico, ainda, que o advogado da parte requerente justificou sua ausência, conforme ID 111559348. Ausentes os requerentes. O referido é verdade e dou fé. Belém-PA, 20 de março de 2024. Eu, ______, Aline Cristina Pinto Reis, Auxiliar Judiciária, digitei e subscrevi. ________________________________________________________________ Requerido: ANA CAROLINA MARTINS NEVES (CPF: 036.470.612-04) _________________________________________________________________ Requerido: ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA (CPF: 032.141.392-07) ________________________________________________________________ Requerido: ELCIONE DA SILVA E SILVA (CPF: 025.660.252-23) – videoconferência _________________________________________________________________ Advogada dos requeridos: Mailo de Menezes Vieira Andrade, OAB/PA: 19736 ________________________________________________________________ Testemunha: Hamblea Victoria Diniz Souza (CPF 031.673.142-06) ________________________________________________________________ Testemunha: Gualdina Maria Menezes Leite (CPF 227.774.742-49) Certidão - PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N. 0802841-26.2023.814.0401 CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, às 09:30, não se realizou por motivo de saúde do Magistrado Dr. EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim. Fiz o pregão da audiência no horário, a fim de redesignar para o dia 29/08/2024 às 09:30 horas, estando presentes os

21/03/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:38

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/03/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de diligência

10/03/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

10/03/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA ROCHA ROMANO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/09/2023, 09:05

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDOS: ANA CAROLINA MARTINS NEVES, CPF: 036.470.612-04; ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA, CPF: 032.141392-07; ELCIONE DA SILVA E SILVA, RG: 7128868 (2ª VIA) Advogada dos requeridos: Mailo de Menezes Vieira Andrade, OAB/PA: 19736 REQUERENTES: REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONÇALVES, CPF: 606.059.442-53; RITA NAZARE DE ALMEIDA GONÇALVES NEVES BRAGA, CPF: 658.252-172-15 Advogados dos requerentes: Alberto Lopes Maia Filho, OAB/PA: 7238; Raimundo Nonato da Trin Processo nº: 0802841-26.2023.8.14.0401

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:04

Audiência Preliminar realizada para 28/08/2023 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:39

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 20/03/2023 23:59.

27/07/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:43

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:12

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:33

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de RITA NAZARE DE ALMEIDA GONCALVES NEVES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS NEVES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de ANDREIZA LUANA BRITO DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de ELCIONE DA SILVA E SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONCALVES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:01

Audiência Preliminar designada para 28/08/2023 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/03/2023, 11:54

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802841-26.2023.8.14.0401 Despacho: R.H. Designo para o DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 10:20 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto,

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 19:04

Despacho

•05/09/2025, 09:25

Despacho

•04/09/2025, 10:13

Sentença

•30/08/2024, 11:38

Sentença

•30/08/2024, 10:48

Despacho

•26/08/2024, 11:14

Despacho

•26/08/2024, 08:27

Despacho

•10/05/2024, 15:56

Despacho

•10/05/2024, 11:21

Despacho

•06/03/2024, 11:41

Despacho

•06/03/2024, 11:34

Despacho

•30/08/2023, 13:49

Despacho

•30/08/2023, 12:04

Despacho

•28/02/2023, 10:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2025, 13:01

Despacho

•09/12/2025, 10:28

Despacho

•05/09/2025, 09:25

Despacho

•04/09/2025, 10:13

Sentença

•30/08/2024, 11:38

Sentença

•30/08/2024, 10:48

Despacho

•26/08/2024, 11:14

Despacho

•26/08/2024, 08:27

Despacho

•10/05/2024, 15:56

Despacho

•10/05/2024, 11:21

Despacho

•06/03/2024, 11:41

Despacho

•06/03/2024, 11:34

Despacho

•30/08/2023, 13:49

Despacho

•30/08/2023, 12:04

Despacho

•28/02/2023, 10:41

Despacho

•27/02/2023, 14:01