Execução Fiscal 0817194-22.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.757,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M.F. LOBATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:58

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de M.F. LOBATO EIRELI - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:39

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0817194-22.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:07

Todas as movimentações(22)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:58

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:20

Decorrido prazo de M.F. LOBATO EIRELI - EPP em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 11:00

Sentença

•26/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:28

Decisão

•08/04/2019, 22:33

25/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:39

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0817194-22.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 06:49

Expedição de Carta.

11/02/2020, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 22:33

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 15:35