Execução Fiscal 0870722-05.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.823,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARACELE FRANCISCA S COLLARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0823384-54.2026.8.14.0301

24/02/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 20:42

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0870722-05.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:44

Todas as movimentações(23)

Apensado ao processo 0823384-54.2026.8.14.0301

24/02/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de ARACELE FRANCISCA S COLLARES em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 11:02

Sentença

•26/08/2022, 08:56

Decisão

•03/03/2019, 12:32

25/03/2023, 02:13

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 20:42

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0870722-05.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2019, 12:32

Conclusos para decisão

12/02/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 15:01