Execução Fiscal 0120059-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 274.879,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENFERTEC

Terceiro

RIBEIRO E MENEZES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA ROCHA VALENTE BORGES

CPF·Representa: Réu

FELIPE GARCIA LISBOA BORGES

OAB/PA 16465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:48

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:28

Despacho

•08/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de RIBEIRO E MENEZES LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:21

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0120059-64.2016.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 07:20

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 12:22

Remessa

29/09/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2021, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2021, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/08/2021, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2021, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2020, 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATASHA ROCHA VALENTE BORGES (26495291), que representa a parte RIBEIRO E MENEZES LTDA (9544629) no processo 01200596420168140301.

05/02/2020, 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE GARCIA LISBOA BORGES (4119839), que representa a parte RIBEIRO E MENEZES LTDA (9544629) no processo 01200596420168140301.

05/02/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 13:19

Remessa

18/10/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 15:13

Remessa

24/07/2019, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 15:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 15:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/11/2017, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2017, 16:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2017, 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2017, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 11:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

14/09/2017, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/08/2017, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 09:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 09:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/07/2017, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:15

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 09:08

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 09:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:29

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 14:28

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 10:35

CERTIFICAR

20/04/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

23/03/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 10:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/03/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 09:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/03/2016, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2016, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/03/2016, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/03/2016, 08:43

Despacho

•24/01/2024, 11:10

Despacho

•23/01/2024, 13:52

Decisão

•01/03/2023, 11:13

Decisão

•05/09/2022, 12:04

Despacho

•07/04/2022, 12:23

Intimação de Decisão

•16/12/2021, 08:27