Apelação / Remessa Necessária 0805992-09.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A

CNPJ

Reu

AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2025, 08:13

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2025, 09:48

Conhecido o recurso de AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 18.770.112/0001-97 (APELADO) e provido

01/03/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

24/02/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:33

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2025, 08:13

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 09:49

Decisão

•01/03/2025, 17:36

01/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2025, 09:48

Conhecido o recurso de AGIL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 18.770.112/0001-97 (APELADO) e provido

01/03/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

24/02/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 10:19

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2024, 22:56

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:29

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 08:28

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 12:22

Decisão

•01/12/2024, 22:56

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Decisão

•26/01/2024, 15:31

Decisão

•25/01/2024, 17:33

Decisão

•14/06/2023, 11:14

Decisão

•13/06/2023, 11:35

Sentença

•15/05/2023, 09:37

Sentença

•03/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:28

Decisão

•08/03/2023, 11:10