Execução Fiscal 0048242-47.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.695,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DE N S VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE N S VIEIRA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:19

Apensado ao processo 0836893-57.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE N S VIEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 20:39

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048242-47.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:17

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE N S VIEIRA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:19

Apensado ao processo 0836893-57.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 11:17

Sentença

•06/09/2022, 10:50

31/03/2023, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE N S VIEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:13

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 20:39

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048242-47.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

26/08/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 08:03

Expedição de Carta.

02/08/2021, 08:03

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/05/2021, 19:32

Juntada de Certidão

21/05/2021, 19:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:17

Expedição de Sentença.

13/04/2021, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 21:48

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2019, 16:10

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:17

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 15:39

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2017, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2017, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

Remessa

10/03/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/02/2017, 06:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/01/2017, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/01/2017, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 06:52

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 14:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/01/2016, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/01/2016, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2015, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/11/2015, 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2015, 11:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2015, 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 12:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 12:47

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:01

Remessa

10/03/2015, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2015, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2015, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2015, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2015, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2015, 12:38

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ? PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.

19/02/2015, 11:40

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 10:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:32

Remessa

19/02/2014, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2014, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2014, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2012, 13:20

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2012, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2012, 10:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2012, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/07/2012, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

11/07/2012, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

24/02/2011, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2011, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2011, 10:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2011, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

22/02/2011, 08:21

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

20/01/2011, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2010, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2010, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2010, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2010, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00482428120108140301: - Observação alterada.

13/12/2010, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2010, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2010, 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2010, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

03/12/2010, 14:39

Intimação de Sentença

•13/04/2021, 11:17

Sentença

•05/04/2021, 21:48

Decisão

•08/08/2019, 16:10