Execução de Título Extrajudicial 0003645-07.2018.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.307,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS FREITAS DE SOUSA

CPF

Reu

MARCOS FREITAS DE SOUSA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MARCOS FREITAS DE SOUSA em 21/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Deferido o pedido de MARCOS FREITAS DE SOUSA - CPF: 724.879.682-49 (EXECUTADO).

16/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARCOS FREITAS DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.

03/02/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 23:16

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MARCOS FREITAS DE SOUSA em 21/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 15:56

Decisão

•26/01/2025, 15:20

25/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:41

Deferido o pedido de MARCOS FREITAS DE SOUSA - CPF: 724.879.682-49 (EXECUTADO).

16/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARCOS FREITAS DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.

03/02/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:47

juntada de

21/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:44

juntada de

23/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:51

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:00

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 22:36

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 22:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:13

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:07

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:09

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0003645-07.2018.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/03/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição

11/11/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036450720188140044: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 1116. - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 6017.

10/11/2021, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036450720188140044: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7698. - Ação Coletiva: N.

10/11/2021, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2021, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2021, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 09:22

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

07/10/2021, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2021, 11:00

CONCLUSOS

20/08/2020, 13:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/05/2020, 19:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2020, 19:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/02/2020, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2020, 12:22

OUTROS

06/02/2020, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/02/2020, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2020, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2020, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2020, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2020, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2020, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2020, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200039262166

05/02/2020, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 08:14

Remessa

05/02/2020, 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021100565

22/01/2020, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 16:38

Remessa

22/01/2020, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - à PGE O MESMO É COMPOSTO POR 01 VOLUME E 43, FLS

17/12/2019, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 11:39

Remessa - Remessa

17/12/2019, 11:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2019, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2019, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

22/11/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2019, 09:05

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

07/11/2019, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 14:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2019, 14:59

OUTROS

09/10/2019, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2019, 15:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/03/2019, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2019, 18:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 18:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/11/2018, 09:02

OUTROS

26/11/2018, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2018, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2018, 14:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/11/2018, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2018, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2018, 14:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 13:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2018, 13:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/11/2018, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180465461155

14/11/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 12:38

Remessa

14/11/2018, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2018, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES para : ADONIS DOS REIS CUNHA

26/09/2018, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

26/09/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 09:36

CITACAO - CITACAO

20/09/2018, 09:36

OUTROS

18/09/2018, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2018, 12:26

A SECRETARIA

13/09/2018, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 18:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 18:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2018, 14:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/09/2018, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

03/09/2018, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/09/2018, 11:22

Decisão

•17/09/2024, 15:22

Decisão

•22/05/2024, 13:15

Decisão

•16/05/2023, 17:30

Decisão

•06/05/2023, 20:47

Despacho

•07/03/2023, 09:40

Decisão

•01/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:59