Agravo em Recurso Especial 0000450-90.2008.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Óbidos 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

HAROLDO HERACLITO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SALES GUIMARAES CARDOSO

OAB/PA 4407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/10/2021, 16:40

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799390/2021

06/09/2021, 06:21

Protocolizada Petição 799390/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

05/09/2021, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:58

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

30/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/08/2021, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 20:30