Execução Fiscal 0009792-06.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 297.143,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:05

Juntada de informação

03/03/2026, 12:29

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:16

Expedição de Carta precatória.

27/02/2026, 14:12

Expedição de Carta precatória.

27/02/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:53

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:05

Juntada de informação

03/03/2026, 12:29

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:16

Documentos

Documento de Migração

•24/08/2021, 10:34

Despacho

•14/02/2022, 16:47

Expedição de Carta precatória.

27/02/2026, 14:12

Expedição de Carta precatória.

27/02/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:18

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009792-06.2017.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME Endereço: AV NOVA DE SANTANA, Nº 596, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-030 DESPACHO – MANDADO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa] Intime-se o exe

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:15

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2021, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2021, 11:13

OUTROS

15/05/2021, 18:21

OUTROS

19/02/2020, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2020, 11:01

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200048662145

14/02/2020, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200048662145

11/02/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 12:21

Remessa

11/02/2020, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/02/2020, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2020, 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA (4064479), que representa a parte DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA (5871845) no processo 00097920620178140005.

10/01/2020, 17:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2019, 13:32

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 12:52

OUTROS

03/12/2019, 14:10

OUTROS

28/11/2019, 14:31

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

06/07/2019, 15:21

OUTROS

02/05/2019, 14:53

OUTROS

14/05/2018, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 11:29

CONCLUSOS

09/05/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180184759451

08/05/2018, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 17:05

Remessa - PG 243567505 BR

08/05/2018, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2018, 15:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180152896891

17/04/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2018, 15:51

Remessa - dy058350464br

17/04/2018, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/03/2018, 15:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/03/2018, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 15:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/02/2018, 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2018, 13:50

Mero expediente - Mero expediente

23/02/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435329609

15/02/2018, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435329609

09/02/2018, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2018, 09:30

OUTROS

15/01/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2018, 11:46

AGUARDANDO REMESSA

11/01/2018, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 18:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180005640609

10/01/2018, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 18:15

Remessa - único volume com 13 folhas pg 24353240 4 br

10/01/2018, 18:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170478342028

08/11/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 10:33

Remessa

08/11/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 10:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2017, 09:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435329609

10/10/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 12:12

Remessa

10/10/2017, 12:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/10/2017, 08:49

AGUARDANDO REMESSA

03/10/2017, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2017, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:41

OUTROS

13/09/2017, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2017, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2017, 16:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2017, 09:36

OUTROS

14/07/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/07/2017, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN

13/07/2017, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2017, 09:51

Despacho

•29/05/2023, 13:38

Decisão

•26/09/2024, 22:29

Decisão

•03/12/2025, 13:47