Embargos à Execução Fiscal 0800480-25.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.220,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA/PA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 16:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:21

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:57

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 13:29

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 11:29

Decisão

•23/02/2022, 09:15

11/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 16:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:21

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:57

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:15

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:37

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800480-25.2022.8.14.0028. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Alameda Santos, 466, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA Nome: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA Endereço: Folha 31, S/N, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Tratam-se de Embargos à execução Fiscal opostos BANCO BRADESCO S.A em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, pelo procedimento previsto Código de Pro

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:29

Concedida a Medida Liminar

15/02/2022, 11:29

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:18

Distribuído por dependência

18/01/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:21

Decisão

•29/09/2023, 16:18

Sentença

•16/04/2025, 13:29

Sentença

•22/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:58