Execução Fiscal 0815496-44.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REDE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAM ASSAYAG

OAB/PA 2003

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de M. CORREA DIAS - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:59

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Intimação de Decisão

•04/02/2026, 13:28

Decisão

•25/09/2025, 14:26

25/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de M. CORREA DIAS - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de M. CORREA DIAS - ME em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de M. CORREA DIAS - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0815496-44.2020.8.14.0301 R.H, I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, com

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 09:36

Expedição de Carta.

14/09/2020, 09:36

Outras Decisões

24/03/2020, 21:47

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:58

Despacho

•16/09/2024, 11:50

Decisão

•11/08/2023, 09:05

Decisão

•10/08/2023, 12:59

Decisão

•25/05/2023, 12:00

Decisão

•01/03/2023, 13:41

Decisão

•01/03/2023, 11:33

Decisão

•24/03/2020, 21:47