Execução Fiscal 0005469-65.2002.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.429,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 25/11/2022

28/11/2022, 08:47

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:49

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:20

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 25/11/2022

28/11/2022, 08:47

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:49

Documentos

Documento de Migração

•15/04/2021, 15:43

Sentença

•14/02/2022, 15:43

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:20

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: UNIÃO Executado: NAVEGAÇÃO BOM JESUS LTDA SENTENÇA Intimação - Proc. nº 0005469-65.2002.8.14.0010 Cuida-se da Execução Fiscal proposta pela União em face da NAVEGAÇÃO BOM JESUS LTDA, em que a exequente pleiteia a extinção do processo em decorrência da prescrição intercorrente, pois, embora o executado tenha sido citado, não foi possível localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Considerando a manifestação da credora fiscal, bem como não há quaisquer casos suspensivos de prescrição incid

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:45

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00054696520028140010: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL(PROCESSO 025/2003) DIVIDA ATIVA Nº 20602002516-72 CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA NO PRAZO LEGAL.. - Ação Coletiva: N.

06/04/2021, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2021, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2021, 11:43

OUTROS

17/12/2020, 12:56

OUTROS

11/12/2020, 12:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2020, 14:03

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2020, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 13:53

CONCLUSOS

17/02/2020, 10:43

ARQUIVADO

29/11/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 12:20

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

29/11/2019, 12:20

Definitivo - ARQUIVADO NA CAIXA 326 dia 29/11/2019.

29/11/2019, 12:20

CONCLUSOS

01/11/2019, 16:14

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:32

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/04/2019, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135012079

09/04/2019, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135023622

09/04/2019, 13:35

Remessa

09/04/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135012079

09/04/2019, 13:31

Remessa

09/04/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190134992097

09/04/2019, 13:28

Remessa - Oficio SEI n. 281/2019/JUD/PFN-PA/PRFN1/PGFN-ME - Assunto: devolução de Autos com Petição

09/04/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 10:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

12/03/2019, 15:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2019, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 15:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/02/2019, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2019, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190071736845

25/02/2019, 11:48

Remessa

25/02/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190071716087

25/02/2019, 11:46

Remessa - OFÍCIO DE Nº 151/2019 DEVOLVENDO AUTOS

25/02/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2019, 11:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 11:27

EXPEDIR OFICIO

07/01/2019, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2019, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190000428071

07/01/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 08:48

Remessa

07/01/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 08:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2018, 11:27

EXPEDIR OFICIO

22/10/2018, 12:20

A SECRETARIA

22/10/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 14:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2018, 12:07

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

23/07/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:32