Recurso Especial 0826837-67.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 519.500,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALAN BERGA SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

EDICLEIA SANTOS DE MORAES

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALAN BERGA SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

EDICLEIA SANTOS DE MORAES

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

EDICLEIA SANTOS DE MORAES

CPF

Reu

ALAN BERGA SANTOS DA ROCHA

CPF

Reu

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIO WEBER RABELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:41

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:41

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 18:07

Documentos

Decisão

•20/03/2020, 12:17

Decisão

•08/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 10:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:03

Publicado Ementa em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:05

Conhecido o recurso de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 12.361.267/0002-74 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 20:07

Conhecido o recurso de ALAN BERGA SANTOS DA ROCHA - CPF: 835.053.772-87 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2025, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 13:38

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 12:57

Decisão

•18/05/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:45

Decisão

•17/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:33

Decisão

•16/08/2022, 20:49

Decisão

•24/08/2022, 10:10

Decisão

•30/09/2022, 11:45

Decisão

•30/09/2022, 13:36

Decisão

•12/07/2023, 13:10

Decisão

•06/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:16

Todos os documentos(38)

Decisão

•20/03/2020, 12:17

Decisão

•08/04/2020, 10:05

Decisão

•18/05/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:45

Decisão

•17/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:33

Decisão

•16/08/2022, 20:49

Decisão

•24/08/2022, 10:10

Decisão

•30/09/2022, 11:45

Decisão

•30/09/2022, 13:36

Decisão

•12/07/2023, 13:10

Decisão

•06/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:17

Decisão

•25/10/2023, 12:56

Despacho

•12/12/2023, 10:42

Despacho

•09/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:44

Sentença

•01/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:37

Despacho

•11/01/2025, 23:22

Despacho

•13/01/2025, 07:10

Petição

•12/02/2025, 11:03

Acórdão

•08/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:13

Petição

•02/09/2025, 10:21

Despacho

•18/12/2025, 16:44

Despacho

•22/12/2025, 13:25

Decisão

•24/03/2026, 18:07

Decisão

•30/04/2026, 15:41