Execução de Título Extrajudicial 0866215-93.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 29.329,26

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Charles Menezes Barros JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de recurso ordinário

23/03/2026, 21:33

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 13:52

Despacho

•15/02/2022, 11:38

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de recurso ordinário

23/03/2026, 21:33

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:38

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 21:46

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:33

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

14/06/2025, 00:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO em/para 13/06/2025 09:15, 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

14/06/2025, 00:43

Desentranhado o documento

14/06/2025, 00:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 00:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 01:35

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 19:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:04

Desentranhado o documento

16/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI em 28/04/2025 23:59.

08/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 24/04/2025 23:59.

08/05/2025, 04:03

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:42

Audiência de Conciliação designada em/para 13/06/2025 09:15, 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/04/2025, 08:42

Processo Reativado

23/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:40

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:40

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:54

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 11:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 22:42

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:46

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866215-93.2021.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI Endereço: Rua Municipalidade, 1326, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Promovido(a): Nome: OMAR SANTOS LIMA Endereço: Rua Municipalidade, 1326, APTO - 1302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DECISÃO Em petição de Id nº. 103028313, a parte exequente formula pedido de citação da parte executada por aplicativo WhatsApp. A citação por aplicativo WhatsApp, mo

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866215-93.2021.8.14.0301. Intimação - - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI Endereço: Rua Municipalidade, 1326, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Promovido(a): Nome: OMAR SANTOS LIMA Endereço: Rua Municipalidade, 1326, Edifício Antônio Landi, ap. 301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DECISÃO Prefacialmente, em atenção aos termos da petição de Id nº. 81978487, determino à Secretaria que providencie a retificação do endereço da

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:32

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866215-93.2021.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI Endereço: Rua Municipalidade, 1326, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Promovido(a): Nome: OMAR SANTOS LIMA Endereço: Rua Municipalidade, 1326, Edifício Antônio Landi, ap. 301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DESPACHO Verifico que o substabelecimento de ID nº 79716951 não conta com assinatura física, eletrônica ou digital do advogado substabelecente, m

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI EXECUTADO: OMAR SANTOS LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, XI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, haja vista que por ocasião da atualização da dívida para fins de citação para pagamento em três dias houve dúvidas quanto às parcelas do acordo não quitadas e objeto da presente execução, bem como quantos aos acréscimos que devem incidir sobre a dívida, Processo 0866215-93.2021.8.14.0301 intime-se o exequente para que apresen

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

30/05/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0866215-93.2021.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 54125834 dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo ex

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:46

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GIUSEPPE LANDI EXECUTADO(A): OMAR SANTOS LIMA DESPACHO PROCESSO nº 0866215-93.2021.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. A parte exequente requer a inclusão, no pedido executivo, dos honorários advocatícios previstos na convenção de condomínio. Como se depreende da cumulação do art. 783 com o inciso X do artigo 784,

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 00:46

Despacho

•31/03/2022, 09:31

Despacho

•26/05/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:27

Decisão

•08/11/2022, 12:55

Decisão

•09/11/2022, 13:14

Decisão

•10/03/2023, 10:21

Decisão

•28/11/2023, 13:06

Sentença

•28/06/2024, 13:04

Sentença

•02/07/2024, 11:45

Despacho

•16/04/2025, 11:16

Decisão

•23/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/02/2022, 13:52

Despacho

•15/02/2022, 11:38

Despacho

•31/03/2022, 09:31

Despacho

•26/05/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:27

Decisão

•08/11/2022, 12:55

Decisão

•09/11/2022, 13:14

Decisão

•10/03/2023, 10:21

Decisão

•28/11/2023, 13:06

Sentença

•28/06/2024, 13:04

Sentença

•02/07/2024, 11:45

Despacho

•16/04/2025, 11:16

Decisão

•23/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:08

Decisão

•07/08/2025, 11:11

Sentença

•05/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:20