Execução Fiscal 0000754-80.2011.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.637,72

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMERIM

Terceiro

FRANCISCO VILELA MORAIS

CPF

Reu

FRANCISCO VILELA MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

JECONIAS DA SILVA SOARES

OAB/AP 4393·CPF·Representa: Autor

LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA

OAB/MG 163586·CPF·Representa: Autor

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:56

em cooperação judiciária

11/03/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VILELA MORAIS em 23/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:08

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 17:20

Decisão

•11/03/2025, 09:46

23/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:56

em cooperação judiciária

11/03/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO VILELA MORAIS em 23/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

31/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:46

Desentranhado o documento

07/12/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 10:36

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 510, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: FRANCISCO VILELA MORAIS Nome: FRANCISCO VILELA MORAIS Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 510, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Proceda-se a penhora do crédito exequendo, através do sistema Sisbajud. Após, vistas ao e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000754-80.2011.8.14.0004

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:36

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 21:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:59

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:25

Processo migrado do Sistema Libra

09/07/2021, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2021, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007548020118140004: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. Munic pio atualizado: 503 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6.830/80 E ART. 172, §2º DO CPC.. - Ação Coletiva: N.

22/06/2021, 15:15

CONCLUSOS

13/04/2021, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289735663

18/12/2020, 09:05

Remessa

18/12/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2020, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2020, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200230707186

15/10/2020, 12:42

Remessa

15/10/2020, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 12:42

A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2020, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2020, 19:19

Mero expediente - Mero expediente

15/07/2020, 19:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 19:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2020, 12:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/06/2020, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2020, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2020, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2020, 13:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 09:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2020, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2019, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2019, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2019, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2019, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA

07/02/2019, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 10:25

AO OFICIAL DE JUSTICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

11/09/2018, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2018, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/01/2018, 17:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2017, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2017, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 15:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2017, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2017, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2017, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2017, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170138451021

06/04/2017, 10:53

Remessa

06/04/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2017, 10:53

À UNAJ

18/03/2017, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2017, 17:06

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

31/01/2017, 17:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/01/2017, 17:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2016, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2016, 12:29

CITACAO - CITACAO

21/09/2016, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2016, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2016, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2016, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 13:55

CONCLUSOS

07/10/2015, 15:07

CONCLUSOS

04/08/2015, 09:22

CONCLUSOS

22/10/2014, 11:21

CONCLUSOS

30/10/2013, 12:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2013, 12:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00007548020118140004.

29/10/2013, 08:19

CONCLUSO EM SECRETARIA - PETIÇÃO INICIAL

26/09/2011, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/08/2011, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/08/2011, 15:25

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL EXEC. FISCAL

18/08/2011, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2011, 12:24

SECRETARIA MP REU PRESO - PETIÇÃO INICIAL, EXEC. FISCAL. Recebido por: JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO - Secretaria de Almerim.

17/08/2011, 13:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4001 - Vara Unica de Almerim . Usuario: 995425

17/08/2011, 13:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 995425 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001208

17/08/2011, 12:28

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•01/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:46

Despacho

•01/03/2023, 23:55

Despacho

•15/02/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:23

Despacho

•08/09/2021, 18:07