Execução Fiscal 0805855-46.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.351.498,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA BARBARA SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de SANTA BARBARA SA em 04/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:08

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 10:15

Decisão

•02/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de SANTA BARBARA SA em 04/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:08

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805855-46.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SANTA BARBARA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

23/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de identificação de ar

12/02/2020, 11:07

Juntada de identificação de ar

09/01/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:43

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:00

Juntada de identificação de ar

23/05/2019, 15:37

Juntada de identificação de ar

17/05/2019, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:15

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:10

Despacho

•07/08/2019, 14:43

Despacho

•14/06/2019, 11:00

Despacho

•17/05/2019, 10:25

Despacho

•14/11/2018, 12:15