Execução Fiscal 0012376-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DEIVILEE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

ON LINE TELECOM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de ON LINE TELECOM LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:36

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:51

Publicado Citação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0012376-31.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ON LINE TELECOM LTDA, DEIVILEE FERREIRA LIMA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.748,19 Número da inscrição em dívida ativa: 026 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 08:36

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:06

Expedição de Edital.

02/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:00

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33

Decisão

•13/07/2022, 10:46

12/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de ON LINE TELECOM LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:36

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:51

Publicado Citação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0012376-31.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ON LINE TELECOM LTDA, DEIVILEE FERREIRA LIMA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.748,19 Número da inscrição em dívida ativa: 026 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 08:36

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:06

Expedição de Edital.

02/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 11:38

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:38

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/07/2017, 20:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:37

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/04/2017, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2017, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2017, 07:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 07:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 19:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/03/2017, 19:24